O instrumento de destinação, aprovado por autoridade
competente, que determina prazos e condições de guarda
tendo em vista a transferência, o recolhimento, o descarte
ou a eliminação de documentos é
Há alguns procedimentos para atribuição de códigos aos
documentos arquivísticos das atividades-meio. No caso, por
exemplo, de um processo que se tem em mãos, o
procedimento necessário para perceber qual é a atividade a
que ele se refere é
A Norma ISO n° 15.489/2001 prevê oito passos,
abrangendo todo processo de gestão de documentos. A
etapa que tem por objetivo comprovar se a organização
possui algum sistema de gestão de documentos ou qualquer
sistema de gestão da informação que proporcione
evidências das suas operações é a
Quanto aos caracteres ou elementos internos, intrínsecos
ou substantivos, eles estão relacionados com a própria
substância do documento, sua origem e razão de ser e todos
os seus sinais de validade e legitimação. De acordo com
Heloísa Bellotto, um exemplo de um elemento interno
contido em um documento é
A segunda fase da gestão de documentos – utilização –
envolve o controle, uso e armazenamento de documentos
necessários ao desenvolvimento das atividades de uma
organização. Uma das medidas adotadas nesta fase é
A ideia amplamente defendida por teóricos tradicionais da
arquivologia, dentre eles Theodore Schellenberg, de que os
documentos possuem um ciclo vital e que podem apresentar
idades ou fases, está intimamente relacionada ao conceito
de valor. O valor intrínseco é o que um documento possui
Qual é o princípio arquivístico que está ligado à função
documental e não necessariamente vinculado à presença
física do documento em seu lugar de origem, apresentando
exemplos em que arquivos de territórios dominados em
conflitos passam a pertencer ao conquistador?
Pela Lei de Acesso à Informação, as entidades privadas
sem fins lucrativos que recebem recursos públicos para a
realização de ações de interesse público estão isentas de
prestar contas sobre como esses recursos são utilizados.
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, os órgãos
públicos são isentos da obrigação de criar e desenvolver
sistemas eletrônicos para facilitar o acesso do público às
informações, podendo optar por métodos tradicionais de
fornecimento de dados, como correspondências físicas
ou atendimento presencial.
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)
estabelece que qualquer cidadão tem o direito de solicitar
informações a órgãos e entidades públicas, sem a
necessidade de declarar o motivo para tal solicitação,
garantindo a transparência e o acesso público aos dados
governamentais.