No contexto da gestão de documentos, a escolha do método de arquivamento desempenha um papel fundamental para a organização e para a eficiência do sistema de arquivo de uma instituição. De acordo com Paes (2004), diversos métodos de arquivamento são empregados, cada um com suas características e aplicações específicas. Um desses métodos, utilizado em empresas e órgãos governamentais, baseia-se na classificação dos documentos através de uma numeração sequencial, sendo que sua leitura apresenta uma peculiaridade: os números, dispostos em grupos de dois dígitos cada um, são lidos da direita para a esquerda, formando pares. Assinale a alternativa que apresenta a nomenclatura adequada para o método citado.

De acordo com a Resolução nº 54/2023 do CONARQ, que estabelece diretrizes e regras para a aplicação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), aprovada pela Lei nº 13.709/2018 aos arquivos permanentes custodiados por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( )Dados de pessoas falecidas existentes em arquivos permanentes não estão sujeitos aos dispositivos da LGPD.
( )É vedada a eliminação de dados pessoais contidos em arquivos permanentes pelo custodiador, exceto nos casos de arquivos privados doados ou mantidos por instituições privadas.
( )A revogação de consentimento ocorrida após o reconhecimento de valor secundário do arquivo não impede a conservação de dado pessoal e o respectivo tratamento.
( )O titular de dados pessoais que estão contidos em arquivos permanentes tem direito a obter do controlador informação sobre o acesso e compartilhamentos de seus dados pessoais.
( )No tratamento de dados pessoais em arquivos permanentes, a política de privacidade da instituição deve conter o reconhecimento de que o indivíduo que realizar tratamento de dados pessoais contidos nos arquivos permanentes deve observar as normas de privacidade do órgão.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), analise as afirmações abaixo: 1. É dever da Prefeitura Municipal de Londrina assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação.
2. A Prefeitura Municipal de Londrina pode realizar a cobrança para o fornecimento de informação quando o serviço de busca e de fornecimento da informação exigir a reprodução de documentos, exceto nos casos em que o solicitante estiver em situação econômica em que não lhe permita pagá-lo.
3. É direito do requerente obter teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia.
4. O prazo máximo para restrição de acesso para informação secreta é de 15 (quinze) anos.
5. Poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

De acordo com a Resolução nº 51/2023, que dispõe sobre as Diretrizes para a Implementação de Repositórios Arquivísticos Digitais Confiáveis, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo a Resolução nº 51/2023, do CONARQ, no contexto internacional, algumas iniciativas indicam sobre a importância do desenvolvimento de repositórios digitais confiáveis como solução à garantia da autenticidade, da preservação e do acesso a longo prazo. Considerando essa Resolução e a preservação de documentos arquivísticos digitais no âmbito das políticas públicas de arquivo, analise as assertivas abaixo: I. A conversão de formato é a técnica de migração que consiste em copiar os dados de um suporte para outro, sem mudar sua codificação, para evitar perdas de dados provocadas por deterioração do suporte.
II. A interoperabilidade é a capacidade de diversos sistemas e organizações trabalharem em conjunto, de modo a garantir que pessoas, organizações e sistemas computacionais interajam para trocar informações de maneira eficaz e eficiente.
III. Reformatação é um conjunto de procedimentos e técnicas para assegurar a capacidade de os objetos digitais serem acessados face às mudanças tecnológicas.
IV. Provedor é uma pessoa ou sistema que envia um objeto digital para o repositório.

Quais estão corretas?

De acordo com o CONARQ (2012), a autenticidade dos documentos arquivísticos digitais é ameaçada sempre que eles são transmitidos entre pessoas e sistemas ou aplicativos, ou em decorrência da armazenagem contínua, atualizações e substituições de hardwares e softwares. Considerando esse tema, a partir da perspectiva do gerenciamento de documentos arquivísticos digitais no âmbito da administração pública, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os termos aos conceitos. Coluna 1 1. Variabilidade limitada.
2. Representante digital.
3. Cadeia de custódia.
4. Forma fixa.
5. Confiabilidade.

Coluna 2
( )Quando há mudanças na forma e/ou no conteúdo de um documento digital que são limitadas e controladas por meio de regras fixas, de maneira que a mesma consulta ou integração gere sempre o mesmo resultado.
( )É o documento ou trilha que demonstra a sucessão de entidades coletivas ou pessoas que tiveram posse, custódia e controle sobre os documentos.
( )É a representação em formato de arquivo digital de um documento originalmente não digital.
( )Característica de um documento arquivístico que assegura que sua aparência ou apresentação documental permaneça a mesma cada vez que o documento é manifestado.
( )Quando um documento arquivístico pode sustentar o fato ao qual se refere, sendo estabelecida pelo exame da completeza, forma e grau de controle exercido no processo de sua produção.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo a Resolução nº 48/2021, do CONARQ, a reformatação de documentos arquivísticos é um recurso que contribui para a gestão e a preservação de documentos, como também para o acesso às informações. Considerando essa política pública sobre a digitalização de documentos, bem como o Decreto nº 10.278/2020, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.  ( )É imprescindível que haja um plano de classificação de documentos arquivísticos, bem como uma tabela de temporalidade de documentos arquivísticos, para adoção de procedimentos de digitalização de documentos públicos.
( )Após a digitalização de documentos considerados permanentes pelas TTDAs, a instituição produtora poderá realizar a eliminação dos seus originais.
( )A autenticidade de documentos arquivísticos digitais deve estar apoiada em procedimentos de gestão arquivística de documentos.
( )Os documentos originais permanentes que foram digitalizados deverão ser gerenciados de forma correlacionada com seus representantes digitais.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Depois de doze anos de vigência da Resolução nº 32/2010, do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), foi aprovada a Resolução nº 50/2022, que traria a segunda versão do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos – e-ARQ Brasil. Esse instrumento, desde sua primeira versão, continua servindo como orientador ao processo de gestão de documentos arquivísticos digitais no âmbito da esfera pública brasileira. Acerca da segunda versão desse instrumento, analise as afirmações abaixo: 1. Um dos instrumentos em que o e-ARQ Brasil se baseou foi o Modelo de Requisitos para a gestão de arquivos eletrônicos – MoReq, publicado em 2001 pelo DLM Fórum e Comissão Europeia.
2. O e-ARQ Brasil é aplicável exclusivamente aos documentos digitais e aos sistemas que compreendem documentos digitais.
3. Todos os requisitos destinados a criar, manter e dar acesso a documentos digitais estão descritos no e-ARQ Brasil e podem ser utilizados por qualquer órgão ou entidade brasileira.
4. Um SIGAD deve ser capaz de gerenciar, simultaneamente, documentos digitais e não digitais.
5. Controlar o ciclo de vida dos documentos, desde a produção até a sua destinação final, é um dos objetivos de um SIGAD.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações INCORRETAS é: