A transparência na administração pública promove a confiança da sociedade, facilitando o acompanhamento das ações governamentais por cidadãos e organizações. Isso combate a corrupção, incentiva a participação cidadã e melhora a eficiência e a responsividade da gestão pública.
Assinale, entre as alternativas abaixo, qual indica o controle exercido pela sociedade brasileira sobre os governantes.
No exercício de suas atribuições como auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Pará, Vinícius verificou a existência de determinados atos administrativos que apresentam vícios que acredita serem sanáveis, razão pela qual passou a aprofundar o seu conhecimento com relação à convalidação, para fins de verificar a sua aplicabilidade e efeitos nas situações em análise.
Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar, acerca do tema, que
Benjamin Zimler registra que o controle interno se caracteriza como gênero do qual se constituem espécies o controle administrativo e o sistema de controle interno estatuído no art. 74 da Constituição Federal.
(ZIMLER, Benjamin. Direito Administrativo e Controle. Ed. Fórum, 2015, p. 165)
O dispositivo constitucional citado pelo autor atribui ao sistema de controle interno a função de
A independência é um princípio fundamental para o
funcionamento efetivo dos Tribunais de Contas. Assim, que
mecanismo contribui para garantir a independência desses
órgãos na fiscalização das contas públicas?
A educação e a capacitação continuada dos membros e
técnicos são fundamentais para o aprimoramento das
atividades de fiscalização realizadas pelos Tribunais e
Conselhos de Contas. Assim, qual é o impacto esperado da
formação contínua para a eficácia desses órgãos na promoção
da governança pública?
Os Tribunais de Contas têm a função de auxiliar o
Legislativo na fiscalização contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial das entidades governamentais.
Assim, é CORRETO afirmar ser a principal atribuição dos
Tribunais de Contas no contexto da administração pública:
Em muitos países, o sistema de controle interno é visto
como um mecanismo de autoavaliação para melhorar a
eficiência, eficácia e transparência da gestão pública. Nesse
sentido, qual princípio NÃO está diretamente relacionado à
implementação efetiva de um sistema de controle interno?
O Tribunal de Contas é uma das principais instituições
responsáveis pelo controle externo no Brasil, atuando na
fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e
patrimonial. Em relação às suas competências, qual das
seguintes atividades NÃO é típica do Tribunal de Contas?