A materialidade está entre os princípios norteadores da elaboração e divulgação da prestação de contas no âmbito da Administração Pública Federal. Trata-se de um aspecto utilizado para determinar a importância relativa de uma distorção ou irregularidade, nível a partir do qual estas são consideradas relevantes.

Nos termos da Instrução Normativa TCU nº 84/2020, para fins de autuação de processo de tomada de contas, é necessário avaliar o nível de materialidade.

Considere os dados do quadro a seguir relativos à execução orçamentária hipotética de uma autarquia federal no exercício financeiro de 2021.

O limite mínimo para que um conjunto de irregularidades detectadas na autarquia no referido exercício seja considerado materialmente relevante, para fins de autuação de processo de tomada de contas, é, em milhões de reais, de:

De acordo com as normas internacionais para o exercício profissional da auditoria interna, julgue o item seguinte.

De acordo com o manual de orientação técnica da atividade de auditoria interna do Poder Executivo Federal, um dos tipos de serviço de avaliação da auditoria interna governamental é a conformidade, que consiste em avaliar se as demonstrações contábeis de um órgão ou de uma entidade estão de acordo com os princípios e normas contábeis.

No que diz respeito ao TCE/RJ, julgue o item que se segue.

O controle do gasto público pelo TCE/RJ caracteriza controle legislativo.

No que diz respeito ao TCE/RJ, julgue o item que se segue.

Segundo a Lei Orgânica do TCE/RJ, cabe a esse tribunal julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos das unidades dos poderes do estado, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo poder público estadual e municipal.

Determinada fundação pública estadual celebrou contrato administrativo, por dispensa de licitação, com pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos cujo objetivo social é a promoção da assistência social, para prestação de serviço no valor de R$ 45 mil.

Considerando a situação hipotética apresentada e aspectos a ela relacionados, julgue o item a seguir, com base nas normas de regência.

Segundo a Lei Orgânica do TCE/RJ, a dispensa de licitação pressupõe absoluta inviabilidade de competição.

Relativamente ao Tribunal de Contas da União e aos tribunais de contas dos estados, julgue o item subsequente.

O Tribunal de Contas da União está impedido de fixar os vencimentos de seus ministros.

Relativamente ao Tribunal de Contas da União e aos tribunais de contas dos estados, julgue o item subsequente.

O Tribunal de Contas da União tem competência privativa para dispensar a prestação de contas de uma pessoa legalmente obrigada a fazê-la, observadas as prescrições constitucionais.

Relativamente ao Tribunal de Contas da União e aos tribunais de contas dos estados, julgue o item subsequente.

Os tribunais de contas estaduais deverão ser integrados por um número ímpar de conselheiros, não superior a sete.

Relativamente ao controle da gestão pública, julgue o item seguinte.

Compete privativamente ao Congresso Nacional provocar o Tribunal de Contas da União a exercer sua competência fiscalizadora.

Relativamente ao controle da gestão pública, julgue o item seguinte.

Entidades que tenham por objeto a fiscalização de exercício profissional devem prestar contas de sua gestão ao Tribunal de Contas da União.