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As atividades a cargo do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal são exercidas mediante a utilização de técnicas próprias de trabalho, as quais constituem-se no conjunto de processos que viabilizam o alcance dos macro-objetivos do Sistema. Assim, pode-se afirmar que as técnicas de controle são as seguintes:
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Ao Tribunal de Contas da União, órgão de controle externo, compete, dentre outros, nos termos da Constituição Federal,
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No âmbito do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, dentre outros, constituem objetos de exames realizados, nos órgãos da Administração Direta, entidades da Administração Indireta Federal e entidades privadas:
I. as demonstrações contábeis dos administradores e dos demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos.
II. a arrecadação, a restituição e as renúncias de receitas de tributos federais.
III. os processos de admissão e desligamento de pessoal e os de concessão de aposentadoria, reforma e pensão.
IV. o julgamento das contas dos administradores e dos demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos.
V. a execução dos planos, programas, projetos e atividades que envolvam aplicação de recursos públicos federais.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. as demonstrações contábeis dos administradores e dos demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos.
II. a arrecadação, a restituição e as renúncias de receitas de tributos federais.
III. os processos de admissão e desligamento de pessoal e os de concessão de aposentadoria, reforma e pensão.
IV. o julgamento das contas dos administradores e dos demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos.
V. a execução dos planos, programas, projetos e atividades que envolvam aplicação de recursos públicos federais.
Está correto o que se afirma APENAS em
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Controle Externo
Diante de indícios da realização de despesas não autorizadas no orçamento da União, ainda que sob a forma de investimentos não programados ou de subsídios não aprovados, uma comissão mista permanente poderá solicitar à autoridade governamental responsável que preste os esclarecimentos necessários. Essa comissão é constituída por
Diante de indícios da realização de despesas não autorizadas no orçamento da União, ainda que sob a forma de investimentos não programados ou de subsídios não aprovados, uma comissão mista permanente poderá solicitar à autoridade governamental responsável que preste os esclarecimentos necessários. Essa comissão é constituída por
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Exercer a vigilância quanto à acumulação de cargos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas compete, nos termos do seu Regimento Interno, ao
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Um servidor de uma Prefeitura recebeu, a título de adiantamento, numerário para gastos de pequena monta do setor de assistência social. A prestação de contas da utilização desse recurso
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Foi verificada irregularidade em um contrato firmado pelo Governo Federal que conduz à necessidade de sua sustação. Nos termos da Constituição Federal brasileira, a adoção desse ato será feita diretamente pelo
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O Tribunal de Contas
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Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos e subsídios dos
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Inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário podem ser realizadas pelo Tribunal de Contas por iniciativa de Comissão
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Cadernos
Caderno Container