Com relação à organização, às competências e ao funcionamento do TCU, no item subseqüente, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Adalberto, na condição de ministro do TCU, foi o segundo a proferir seu voto em uma determinada proposta de enunciado. Porém, ao refletir a respeito dos argumentos que estavam sendo apresentados pelo último ministro a votar, ele concluiu que o voto que havia proferido não era o mais adequado. Nessa situação, o ministro Adalberto poderia modificar seu voto, desde que o fizesse antes da proclamação do resultado da votação.

Acerca da organização, das competências e do funcionamento do TCU, julgue o item a seguir.

O projeto de enunciado de uma súmula deve ser aprovado por maioria qualificada de dois terços dos membros integrantes do órgão competente para deliberar acerca da matéria sumulada.

Com relação à organização, às competências e ao funcionamento do TCU, no item subseqüente, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em uma das câmaras do TCU, encerrada a votação de um processo, o presidente proclamou o resultado, declarando que a decisão fora tomada por voto médio. Nessa situação, a declaração do presidente significa que a decisão foi tomada pela maioria dos ministros presentes na sessão, mas que a tese vencedora não obteve votos correspondentes à maioria absoluta dos componentes do órgão.

O TCU tem competência para, mediante denúncia legalmente formulada, sustar, por ato próprio e de imediato, a execução do contrato de reforma referido, devendo, logo após, comunicar a deliberação à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, a quem compete decidir, em última instância, pela manutenção ou não do ato de sustação.

unidades setoriais: as Unidades de Controle Interno dos comandos militares como órgãos setoriais da Secretaria de Controle Interno do Ministério da Defesa.

De acordo com as instruções normativas do TCU — ao qual compete regulamentar a obrigatoriedade de prestar contas e a forma, a periodicidade e os prazos para fazê-lo —, julgue o item a seguir.

As contas dos órgãos da administração direta e indireta devem ser encaminhadas ao TCU acompanhadas, entre outras peças básicas, de relatório e certificado de auditoria emitido pelo controle interno, bem como por parecer de auditoria emitido por auditores independentes.

De acordo com as instruções normativas do TCU — ao qual compete regulamentar a obrigatoriedade de prestar contas e a forma, a periodicidade e os prazos para fazê-lo —, julgue o item a seguir.

A prestação de contas é o processo formalizado pelo titular da entidade da administração indireta, que compreende as autarquias, as fundações instituídas e mantidas pela União, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais empresas controladas — direta ou indiretamente — pela União, bem como as empresas encampadas ou sob intervenção federal, os órgãos e entidades que arrecadam ou gerenciam contribuições parafiscais, de investimentos e de outros fundos, e os órgãos ou entidades administrados sob contrato de gestão.

De acordo com as instruções normativas do TCU — ao qual compete regulamentar a obrigatoriedade de prestar contas e a forma, a periodicidade e os prazos para fazê-lo —, julgue o item a seguir.

A tomada de contas, processo formalizado pela contabilidade analítica, contém dados e informações pertinentes aos atos de gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional e à guarda de bens e valores públicos.