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1237442 Ano: 2011
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: TCM-RJ
A Constituição de 1988 ampliou significativamente as competências do Tribunal de Contas da União e, consequentemente, dos Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios. Entre essas competências, está a de apreciar, para fins de registro, a legalidade das concessões de aposentado- rias, reformas e pensões. Com respeito a essa atribuição, verifica-se que:
 

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1237361 Ano: 2011
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: TCM-RJ
No município do Rio de Janeiro, o exercício do controle externo compete constitucionalmente:
 

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1237360 Ano: 2011
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: TCM-RJ
No que tange às atribuições dos Tribunais de Contas no exercício do controle externo, segundo as regras constitucionais, verifica-se que:
 

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1237359 Ano: 2011
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: TCM-RJ
Na gestão pública por resultados, é relevante a adoção de indicadores de desempenho. Nesse contexto, numa adequada avaliação dos resultados atingidos pelo gestor, realizada pelos Tribunais de Contas, deve-se considerar, no que tange à correta aplicação dos indicadores, a:
 

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1173451 Ano: 2011
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: FCC
Orgão: TCE-PR

No controle externo, é competência do Tribunal de Contas

 

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Compete ao Tribunal de Contas
 

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A Constituição Federal estabelece que os Tribunais de Contas estaduais serão integrados por
 

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A Constituição Federal estabelece que as decisões do Tribunal de Contas de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de
 

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A titularidade do controle externo é do
 

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1124675 Ano: 2011
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP
Provas:
Em todos os processos submetidos ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, será assegurada a ampla defesa ao responsável ou interessado. Dessa forma, assinale a alternativa que traz um dos recursos possíveis de serem aplicados para rebater decisão desse órgão.
 

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