Julgue os próximos itens, tendo como base as normas de controle interno.
A ausência de conformidade documental em processo de despesa constitui irregularidade que impede o prosseguimento da execução, devendo ser sanada antes da efetivação do pagamento ao credor.
Julgue os próximos itens, tendo como base as normas de controle interno.
A responsabilidade solidária entre o ordenador de despesa e o responsável pela conformidade documental subsiste por prazo de dez anos, contados da data da aprovação das contas pelo órgão de controle externo competente.
Julgue o item subsequente, relativo à função de controle na administração pública e à gestão de projetos.
Uma estrutura adequada de controle pode prescindir da ação
individual do cidadão, desde que seu sistema esteja bem
consistente e preparado para o exercício de tal função.
Com base nas técnicas de coleta e análise de
dados estabelecidas pelo Manual de Auditoria
Operacional do Tribunal de Contas da União,
analise as assertivas e assinale a alternativa que
aponta a(s) correta(s).
I. A entrevista é amplamente usada em
auditoria operacional como técnica
qualitativa de coleta de dados.
II. A regressão é uma técnica quantitativa de
análise de dados, que avalia o grau de
correlação entre variáveis.
III. A observação direta é uma técnica de coleta
de dados que utiliza os sentidos para
compreender determinados aspectos da
realidade.
O risco governamental, em termos de integridade, relaciona-se a cenários
que podem comprometer os objetivos de políticas públicas e a prestação de serviços
à população. Selecione a alternativa mais alinhada a essa concepção.
A avaliação contínua de riscos é um componente
importante dos sistemas de controle interno,
especialmente no setor público. Com base nas diretrizes
do controle interno e nos padrões aplicáveis à avaliação
de riscos na administração pública, assinale a alternativa
correta quanto à relação entre risco, controle e
confiabilidade da informação contábil.
A conformidade normativa no setor público é estruturada
em diretrizes nacionais e internacionais, como as NBASP
e as ISSAIs da INTOSAI, que disciplinam a atuação dos
auditores, especialmente nos trabalhos de conformidade.
Com base nas normas vigentes aplicáveis à auditoria no
setor público brasileiro, assinale a alternativa correta
quanto às exigências de conformidade.
O prefeito do Município W celebrou com o Estado um convênio para repasse de verbas relacionadas à prestação de transporte
escolar. Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado, em sede de tomada de contas especial, constatou irregularidades na
prestação de contas relativa ao convênio, aplicando sanção de multa ao prefeito, considerado pessoalmente responsável pelas
irregularidades, à luz das circunstâncias do caso. No caso em questão, a aplicação da sanção é
Durante auditoria realizada em programa municipal
voltado ao incentivo da agricultura familiar, verificou-se a
destinação parcial dos recursos para grandes produtores
rurais e ausência de critérios ambientais mínimos na
concessão dos benefícios. O plano de metas do programa
mencionava os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
(ODS) da Agenda 2030 da ONU e os princípios da Lei nº
12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), mas
não apresentava indicadores de impacto social ou
ambiental. A equipe de auditoria recomendou a revisão
dos critérios de elegibilidade e a criação de mecanismos de
monitoramento.
Com base nos princípios da administração pública voltados
à sustentabilidade e na atuação da auditoria em políticas
públicas, assinale a alternativa correta.
Auxiliar do Congresso Nacional no controle externo, o
Tribunal de Contas da União, cujo objetivo é fortalecer a
governança, fiscalizar e promover o uso responsável do dinheiro
público, exerce a função de controle