Uma importante dimensão da gestão pública é o monitoramento e a avaliação das políticas públicas, que também são considerados uma fase do ciclo das políticas e um instrumento de especial relevância para a gestão orientada para resultados. Apesar da sua reconhecida importância, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas enfrentam grandes desafios de institucionalização, além de alguns consideráveis problemas metodológicos. Examine os enunciados abaixo sobre esse tema e assinale a resposta correta.

1- Dada a multiplicidade de atores envolvidos no monitoramento e avaliação de políticas públicas, com posições e interesses distintos, no Brasil o fluxo das informações passou a ser guiado pela definição das necessidades de informação por parte desses diferentes interessados.

2- No Brasil, a construção do desenho da avaliação, como regra, passou a incorporar as perspectivas de todos os grupos com interesse direto no projeto, devido ao risco dos resultados não obterem legitimidade ou relevância para os agentes envolvidos.

3- No Brasil, na maioria das organizações públicas a coleta, processamento, análise e, especialmente, a difusão das informações aos diversos atores envolvidos têm se tornado generalizadas, sendo cada vez mais reconhecidas como tarefas essenciais à gestão orientada para resultados.

4- Devido à multicausalidade dos fenômenos, a identificação dos fatores que levaram a certos resultados exige métodos quase experimentais que têm se tornado cada vez mais utilizados no monitoramento e avaliação de políticas públicas no Brasil.

Compreender a formação ou construção da agenda de políticas públicas significa entender porque e mediante que processos as autoridades dedicam suas energias a determinados assuntos e porque os temas a serem deliberados são tratados como mais ou menos relevantes ao longo do tempo. Sobre a formação ou construção da agenda de políticas públicas, todas as opções abaixo são verdadeiras, exceto:

Entre as estratégias e instrumentos do monitoramento e avaliação de políticas públicas, encontram-se todas as listadas abaixo, exceto:

Qual dos fatores relativos à implementação, listados a seguir, é específico do modelo top-down?

O fenômeno culminante da organização do poder da Idade Moderna foi a formação do Estado moderno. Resultado de um processo multissecular, o surgimento do Estado moderno suscitou a elaboração de diversos sistemas explicativos que vieram a compor o núcleo da teoria política moderna.

Examine os enunciados abaixo e assinale a resposta correta.

1- O Estado foi instituído quando, a fim de fugir do terror do estado de natureza e viverem em paz uns com os outros, todos os homens pactuaram, cada um com todos os demais, que renunciariam ao uso privado da força, transferindo-o para uma pessoa artificial, o soberano.

2- Pelo pacto, o direito de representar a pessoa de todos é conferido ao soberano, cujos atos e decisões são autorizados tal como se fossem praticados e tomados por cada um dos homens, desde que não impliquem na violação do direito à propriedade e aos frutos do trabalho.

3- Por meio do pacto social, fica instituída a vontade geral, que constitui a vontade do Estado, sob a qual torna-se possível realizar a liberdade individual, que signifi ca a completa ausência de qualquer arbitrariedade, a obediência exclusiva a uma lei estrita e inviolável que o indivíduo erige acima dele próprio.

4- Os homens obedecem não a contratos, pactos ou promessas. Em lugar disso, por utilidade e por hábito, obedecem a simples convenções e, até mesmo, à autoridade conquistada por meios ilegítimos, porque reconhecem necessidade de serem governados, devido à debilidade da razão humana, à escassez dos bens desejados e à necessidade de administração da justiça.

A não-decisão é um importante conceito da Ciência Política, presente tanto às discussões sobre o poder como sobre a formação da agenda e o processo decisório. Sobre a não-decisão estão corretos todos os enunciados a seguir, exceto: