Entre os pressupostos das novas abordagens sobre governança no setor público, destacam-se:

I. o crescimento da complexidade nas relações entre governo e sociedade;

II. a expansão da influência dos organismos internacionais e das comunidades locais nos processos de formação, implementação e avaliação de políticas públicas;

III. a possibilidade de existência de múltiplos modelos de governança no setor público, ao invés de um sistema burocrático único e centralizado;

IV. a importância da teoria dos sistemas, especialmente a cibernética, como fundamento conceitual para formulação de políticas públicas;

V. a crescente importância do papel das redes inter-organizacionais.

Estão corretas:

Qual dos itens abaixo não representa adequadamente as características do movimento conhecido como New Public Management - NPM.

Durante os anos 1990 foi possível observar importantes mudanças em alguns dos padrões federativos construídos ao longo da redemocratização. Entre eles não se inclui:

O Brasil dos anos 1990 assistiu a um processo de metropolização dos problemas, com a elevação do desemprego urbano, a piora no sistema de transporte nas grandes cidades, o crescimento da desigualdade e da pobreza metropolitanas (fenômeno bem mais complexo do que o vivido no meio rural), bem como o aumento da violência nas periferias. Sobre os fatores que levaram ao crescimento dos problemas metropolitanos no período, examine os enunciados abaixo e assinale a opção correta.

1 - O modelo de região metropolitana (RM) concebido na Constituição de 1988 não vingou: as RMs foram esvaziadas e sua conformação legal transferida para os estados, os quais não priorizaram essa questão no seu desenho político-administrativo.

2 - O desenho institucional e a cultura política federalista predominante não ofereceram respostas adequadas aos problemas que não podiam ser resolvidos sozinhos pelo poder local, que envolviam mais de um ente governamental e precisavam também da intervenção ativa de uma política nacional.

3 - A maioria das políticas urbanas dividia-se por vários ministérios: a fragmentação excessiva inviabilizou o alcance de resultados satisfatórios.

4 - O Executivo Federal tentou unificar as políticas metropolitanas na Secretaria de Políticas Urbanas, por ser institucional e politicamente forte, com grande capacidade para articular ações intersetoriais e para obter apoio no Congresso Nacional.

Nem sempre as decisões tomadas para a resolução de um problema de política pública são executadas, mais freqüentemente ainda, podem ser executadas de maneira inconsistente, ou podem se arrastar durante longos períodos apenas parcialmente implementadas. A implementação de políticas públicas é um longo e complexo processo que desafia tanto a reflexão teórica quanto a capacidade dos gestores governamentais. Examine os enunciados abaixo sobre a implementação e assinale a opção correta.

1 - No modelo “de cima para baixo” ou top-down, a implementação é vista como um processo de reunião ou encaixe de diversos elementos para alcançar um resultado programado, e, nesse sentido, a decisão passa pelas mãos dos administradores de tal maneira que o conteúdo da política vai sendo reformulado, emendado e transformado no âmbito da execução.

2 - No modelo “de baixo para cima” ou bottom-up, a implementação aparece como não problemática, ou seja: observadas todas as condições que caracterizam o processo de formulação, cabe aos implementadores a realização quase mecânica de uma sucessão de passos relativamente ordenados, executados pelas diferentes organizações envolvidas.

3 - No modelo “de cima para baixo” ou top-down, uma variável central é a capacidade do comando de obter obediência dos comandados, já que estes, ao invés de se comportarem de acordo com os procedimentos técnicos e administrativos previstos, podem utilizá-los discricionariamente até convertê-los em suporte de seu próprio poder interno frente aos seus chefes, subordinados e clientela.

4 - Segundo o modelo “de baixo para cima” ou bottom-up, na base da execução se desenvolve uma vida complexa, que é feita de jogos de influência e de negociações em torno da aplicação das normas e dos procedimentos, que pouco têm a ver com a racionalidade dos decisores.

A abordagem centrada em objetivos vem dominando tanto a teoria como o desenvolvimento da avaliação nos países desenvolvidos desde a década de 1930. Embora seja o modelo hegemônico, nem por isso deixa de receber muitas críticas. Entre as objeções à avaliação centrada em objetivos não se inclui:

Na avaliação das políticas públicas, um critério distintivo essencial é a função a ser cumprida pela avaliação. Com base nesse critério, já na década de 1960 foram formulados os conceitos de avaliação formativa e somativa. Assinale, entre as opções abaixo, a única que se refere à avaliação somativa.

Os estudos sobre políticas públicas mostram que nem sempre todas as decisões relevantes são tomadas durante a fase que convencionalmente é conhecida como formulação. Esse problema, que dificulta a implementação, ocorre por causa de todos os motivos listados abaixo, exceto:

A literatura apresenta diversas constatações sobre o processo decisório das políticas públicas. Examine os enunciados abaixo e assinale a resposta correta.

Embora grande parte das análises de políticas públicas se concentre nos aspectos relativos à formulação, a literatura vem enfatizando, cada vez mais, a importância dos estudos da formação da agenda governamental. Em resposta à indagação sobre como as agendas governamentais são estabelecidas, um modelo largamente conhecido apresenta três explicações: problemas, política e participantes visíveis. Esse modelo é conhecido como: