Enquanto as preferências dos atores sociais, na formulação das políticas públicas, são definidas pelas suas expectativas quanto aos resultados das políticas e pelas conseqüências antecipadas das diferentes alternativas, os burocratas levam em consideração todos os fatores abaixo, exceto:

A pesquisa contemporânea sobre políticas públicas tem explorado o papel da burocracia não somente na implementação das decisões tomadas, mas também na sua própria formulação. Ao contrário da imagem simples de uma burocracia apartidária, neutra, objetiva, estritamente técnica e movida pela ética da obediência, emerge desses estudos um ator capaz de interagir com outros atores, de ter preferências e de afetar todo o ciclo das políticas públicas. Sobre os modelos de interações de políticos e burocratas, previstos na literatura sobre o tema, examine os enunciados abaixo e assinale a resposta correta.

1 - Burocratas e políticos são portadores de valores e objetivos afins, atuam em carreiras que não são estanques e tendem a se aliar e cerrar fileiras contra interferências e pressões externas capazes de ameaçar seus projetos políticos comuns.

2 - Burocratas e políticos que operam em áreas setoriais especializadas agem como adversários, disputando tanto decisões quanto questões e interesses específicos, como o apoio de uma clientela comum.

3 - Burocratas e políticos envolvidos em atividades executivas são aliados e disputam com os políticos que operam no legislativo o controle do poder e das decisões, geralmente divergindo quanto ao conteúdo das políticas e à alocação de valores públicos.

4 - Devido ao seu domínio das informações técnicas essenciais e à sua capacidade de controlar a máquina governamental, a burocracia assume o controle das decisões políticas, cabendo aos parlamentares e políticos membros do Executivo o papel de participantes no processo de ratificação e registro das mesmas.

O neo-institucionalismo tem se revelado uma profícua abordagem na análise das estratégias e resultados das políticas públicas. Examine os enunciados abaixo sobre o neo-institucionalismo e marque a opção correta.

1 - Uma decisão é o resultado das regras de decisão específicas em jogo, bem como dos esforços dos atores relevantes do processo em tirar vantagem dessas regras.

2 - Os indivíduos tomam decisões com base na sua confiança em padrões operacionais de procedimentos, e usam o tempo e as informações disponíveis para avaliar todas as alternativas e suas conseqüências.

3 - As economias e os sistemas políticos são estruturados por profundas interações entre os diversos atores, que carregam traços de suas próprias histórias e operam segundo lógicas e em contextos diferenciados.

4 - As estratégias para a definição, organização e mobilização de interesses são afetadas decisivamente pela estrutura de oportunidades, mas só tangencialmente pelas autoridades e pela cultura política.

O neo-institucionalismo comporta um conhecido conjunto de perspectivas, entre elas, a teoria das organizações. Identifique quais dos conceitos abaixo são próprios da abordagem neo-institucionalista na perspectiva organizacional e marque a opção correta.

1 - Ciclo de preferências;

2 - Estruturas interpretativas;

3 - Risco de resultados sub-ótimos ou nenhum resultado;

4 - Racionalidades alternativas;

5 - Roteiros da “Lata de Lixo” (Garbage Can).

São próprios da abordagem neo-institucionalista na perspectiva organizacional.

Um dos pontos de partida da abordagem neo-institucionalista é a crítica à análise comportamentalista (behaviorista), segundo a qual seria possível explicar todos os fenômenos de governo em termos do comportamento humano observado e observável. É postulado do neoinstitucionalismo na análise das políticas públicas:

A tomada de decisão representa um dos passos centrais do processo das políticas públicas. O modelo de exploração mista ou exploração combinada, ou ainda, mixed-scanning caracteriza-se por:

A limitação da análise a algumas poucas alternativas políticas mais ou menos conhecidas; a análise de um número restrito de conseqüências importantes em cada alternativa; a maior preocupação analítica com os obstáculos a contornar e males a remediar do que com metas positivas a alcançar; uma seqüência de ensaios, erros e correções de rumo, entre outros, são próprios do modelo de decisão conhecido como:

O processo das políticas públicas mostra-se como forma moderna de lidar com as incertezas decorrentes das rápidas mudanças do contexto sócio-político nacional e internacional, que favoreceu uma concepção mais ágil da atividade governamental, na qual a ação baseada no planejamento deslocou-se para a idéia de política pública. Todos os componentes abaixo são comuns às definições correntes de política pública, exceto:

Apesar das divergências existentes, os diferentes autores coincidem no conceito geral e nas características essenciais das políticas públicas. De acordo com esse consenso, não é um elemento característico das políticas públicas:

A teoria cultural aplicada à administração pública oferece uma base para desenvolver argumentos sobre desempenho e responsabilização na esfera governamental, notadamente quanto aos principais tipos de reformas administrativas que apregoam que “contratos” de desempenho podem oferecer uma solução viável para problemas decorrentes da tensão entre a formulação e a implementação de políticas públicas. Examine os enunciados abaixo e marque a resposta correta.

1. Em organizações de cultura igualitária, a auditoria de desempenho com ênfase contratual pode ter pouca efetividade, pois o ethos dessas organizações orienta-se para procedimentos que demonstrem como desempenhar uma tarefa e como atingir um objetivo. Nesse contexto, accountability de conformidade/legalidade e auditoria de boas práticas de gestão parecem ser mais efetivas que uma abordagem de auditoria de desempenho do tipo 3 E’s.

2. Em culturas administrativas hierárquicas, a baixa propensão para a competição faz com que formas de controle diferentes do controle interno por pessoas do mesmo grupo sejam ineficazes. Isso exige do auditor de desempenho um maior trabalho de “diplomacia” para quebrar as resistências do auditado ao trabalho de um outsider.

3. Organizações de cultura fatalista têm um baixo comprometimento com o gerenciamento e a aspirações coletivas. Seus membros procuram observar as normas externas para evitar punições, mas são pouco propensos a se comprometerem com a estratégia organizacional. A auditoria de desempenho nesse contexto deve focar, por exemplo, a confiabilidade dos sistemas de controles interno, a capacidade de gerenciamento de desempenho da organização, além de supervisionar randomicamente os contratos individuais de desempenho.

4. Uma organização de cultura individualista é a que oferece o melhor cenário para uma relação contratual nos termos sustentados pela teoria do agente-principal. Segundo a perspectiva individualista, a efetiva responsabilização no serviço público exigiria tornar fornecedores responsáveis perante consumidores como em uma relação de mercado. O contrato de desempenho seria o instrumento para estabelecer uma relação clara entre fornecedor e consumidor.