Seguindo a literatura para Avaliação de Governança em Políticas Públicas, relacione os componentes elencados abaixo com suas boas práticas.

(1) Institucionalização

(2) Planos e Objetivos

(3) Monitoramento e Avaliação

(4) Gestão de Riscos e Controle Interno.

( ) Identificação, implantação de mecanismos necessários para mitigar os eventos identificados com possibilidade de impactar a realização dos objetivos de implantação da política;

( ) Definição clara e precisa de modo a orientar as ações governamentais e assegurar a transparência sobre metas e resultados;

( ) Definição clara e formal da política pública por meio de norma legal apropriada, emitida por órgão dotado de legitimidade e competência para fazê-lo;

( ) Identificação de indicadores-chave de progresso para os principais objetivos da política.

A sequência correta na ordem apresentada, é:

Os ciclos de políticas públicas são compostos por cinco etapas interligadas. Analise as afirmativas a seguir sobre a etapa da Formulação de políticas públicas e assinale (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas.

( ) Um aspecto fundamental da formulação é compreender que as políticas públicas são desenhadas por meio dos instrumentos capazes de traduzir as intenções dos formuladores de políticas em um conjunto de ações concretas.

( ) O processo de formulação de políticas públicas compreende dois elementos principais: definição da agenda, que requer a identificação dos problemas específicos, e a definição de alternativas, a fim de elaborar um plano para a ação pública.

( ) No âmbito do ciclo de políticas públicas, a etapa da formulação é um processo linear e sequencial que se inicia com a identificação do problema e termina com a avaliação da política.

As afirmativas são, respectivamente,

Em relação aos ciclos de políticas públicas, correlacione as etapas abaixo com suas definições.

(1) Problema

(2) Agenda

(3) Formulação

(4) Implementação

(5) Avaliação

( ) É a etapa onde são debatidas alternativas para a resolução do problema a ser enfrentado, onde são avaliados os custos e benefícios de cada opção e são definidas as prioridades;

( ) Etapa na qual, em meio à sociedade, há uma diversidade de problemas e interesses que afetam em alguma medida um determinado segmento da população;

( ) Nesta etapa ocorre a mobilização do aparato administrativo do governo, com a reunião dos recursos humanos, financeiros, materiais e tecnológicos necessários para a execução da política e realizadas as ações que permitirão o alcance dos resultados planejados;

( ) Nesta etapa é realizada a mensuração dos resultados, de forma a permitir a análise dos efeitos produzidos pela política pública, verificando, inclusive, as possíveis consequências sobre a sociedade;

( ) É a etapa em que um determinado pleito da sociedade consegue espaço na lista de prioridades do poder público.

A sequência correta na ordem apresentada, é:

Poder, conhecimento, renda e oportunidades são distribuídos de forma desigual nas sociedades, e a relação entre políticas públicas e desigualdades é complexa. Algumas políticas visam reduzir disparidades sociais e econômicas, enquanto outras podem agravar as desigualdades existentes, como sistemas tributários regressivos, ou criar formas de exclusão, como políticas de imigração.

Assinale a alternativa que apresenta um fenômeno com potencial para aumentar as desigualdades sociais e que contraria o princípio burocrático de tratamento isonômico.

Considere as seguintes afirmações sobre o ciclo de políticas públicas:

I. A implementação da política pública não se reduz aos instrumentos de gestão a serem mobilizados pelos funcionários públicos para esse fim, mas depende também do envolvimento dos atores políticos interessados e da disponibilidade e garantia dos recursos necessários.

II. Embora conte com ampla participação cidadã e de outros agentes políticos, a tomada de decisão a respeito de uma política pública a ser implementada constitui um exercício estritamente técnico, que se baseia nos planos já formulados para a escolha de uma ou mais opções dentre as disponíveis.

III. A construção da agenda governamental diz respeito ao momento em que determinado problema torna-se, de modo mais amplo, uma questão pública, incorporando-se às instituições, aos poderes e à legislação, como resultado do cruzamento de inúmeras ações, interesses e visões de mundo.

IV. A avaliação diz respeito a um evento do passado, que procura saber, a partir de critérios exclusivamente objetivos, se os instrumentos utilizados na implementação de uma política pública foram adequados para a solução do problema identificado inicialmente.

V. A formulação da política pública refere-se ao processo de construção de um rol de opções baseadas em evidências com o fim de definir uma linha de ação comum em relação aos diferentes problemas reconhecidos na agenda do governo.

Está correto o que se afirma APENAS em:

Sobre o papel governamental na implementação de políticas públicas, pode-se afirmar:

Em relação às políticas sociais contemporâneas no Brasil:

Nesta forma de Estado, o poder não é concentrado, está distribuído em centros de poder regionais com autonomia política e administrativa em um dado território, cabendo à autoridade central garantir a unidade política e econômica entre eles e exercer determinadas competências, como as que estão relacionadas à política externa, à defesa e à economia.

A forma de Estado definida acima e um exemplo de sua ocorrência, respectivamente, são: