Poder, conhecimento, renda e oportunidades são distribuídos de forma desigual nas sociedades, e a relação entre políticas públicas e desigualdades é complexa. Algumas políticas visam reduzir disparidades sociais e econômicas, enquanto outras podem agravar as desigualdades existentes, como sistemas tributários regressivos, ou criar formas de exclusão, como políticas de imigração.

Assinale a alternativa que apresenta um fenômeno com potencial para aumentar as desigualdades sociais e que contraria o princípio burocrático de tratamento isonômico.

Considere as seguintes afirmações sobre o ciclo de políticas públicas:

I. A implementação da política pública não se reduz aos instrumentos de gestão a serem mobilizados pelos funcionários públicos para esse fim, mas depende também do envolvimento dos atores políticos interessados e da disponibilidade e garantia dos recursos necessários.

II. Embora conte com ampla participação cidadã e de outros agentes políticos, a tomada de decisão a respeito de uma política pública a ser implementada constitui um exercício estritamente técnico, que se baseia nos planos já formulados para a escolha de uma ou mais opções dentre as disponíveis.

III. A construção da agenda governamental diz respeito ao momento em que determinado problema torna-se, de modo mais amplo, uma questão pública, incorporando-se às instituições, aos poderes e à legislação, como resultado do cruzamento de inúmeras ações, interesses e visões de mundo.

IV. A avaliação diz respeito a um evento do passado, que procura saber, a partir de critérios exclusivamente objetivos, se os instrumentos utilizados na implementação de uma política pública foram adequados para a solução do problema identificado inicialmente.

V. A formulação da política pública refere-se ao processo de construção de um rol de opções baseadas em evidências com o fim de definir uma linha de ação comum em relação aos diferentes problemas reconhecidos na agenda do governo.

Está correto o que se afirma APENAS em:

Sobre o papel governamental na implementação de políticas públicas, pode-se afirmar:

Em relação às políticas sociais contemporâneas no Brasil:

Nesta forma de Estado, o poder não é concentrado, está distribuído em centros de poder regionais com autonomia política e administrativa em um dado território, cabendo à autoridade central garantir a unidade política e econômica entre eles e exercer determinadas competências, como as que estão relacionadas à política externa, à defesa e à economia.

A forma de Estado definida acima e um exemplo de sua ocorrência, respectivamente, são:

Na fase de avaliação das Políticas Públicas, os burocratas alimentam os sistemas de controle com dados relevantes, fornecem informações aos políticos sobre o progresso da implementação e recebem feedback, incluindo críticas e sugestões, dos beneficiários.

Assinale a opção que apresenta a categoria de burocrata que tem alto grau de discricionariedade.

A participação ativa e transparente dos atores no processo de Políticas Públicas são essenciais para promover a qualidade das políticas e prevenir práticas de corrupção.

Assinale a opção que indica os atores responsáveis pela elaboração das “10 Medidas Contra a Corrupção”, uma proposta para tornar mais rigoroso o sistema punitivo para crimes contra a Administração Pública e a adoção do caixa dois nas campanhas eleitorais.

O processo de elaboração de Políticas Públicas, conhecido como policy-making process ou ciclo de políticas públicas, é um modelo que organiza e interpreta o desenvolvimento de uma política pública em fases sequenciais e interdependentes, facilitando sua compreensão e gestão ao longo do tempo.

Assinale a opção que apresenta a diferença entre predições e conjecturas para prever os resultados de Políticas Públicas.