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Considerando o Decreto Distrital nº 39.103/2018, o
responsável pela prática de todos os atos de controle e
administração do Sistema de Registro de Preços é o órgão
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No âmbito da Lei nº 14.133/2021, a cláusula contratual
definidora de ameaças e de responsabilidades entre as partes
e caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro inicial
do contrato é denominada
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No que se refere ao requerimento de acesso a informações no
Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
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De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa
com pessoal ativo do Poder Executivo dos estados e do
Distrito Federal não poderá exceder o limite máximo de
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A Lei nº 4.320/1964 prevê que, para atender despesas
eventuais, inclusive em viagens, e com serviços especiais,
que exijam pronto pagamento, concede-se
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A cessão de crédito orçamentário entre unidades
orçamentárias ou unidades gestoras do mesmo órgão ou
entidade integrante dos orçamentos fiscal e da seguridade
social é conhecida como
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A figura apresentada retrata o processo orçamentário, considerando a etapa de elaboração da Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) no Brasil.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a competência dessa elaboração é do
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As operações das compras governamentais são
operacionalizadas por meio do Sistema Integrado de
Administração de Serviços Gerais (SIASG). A respeito do
SIASG, assinale a alternativa correta.
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Assinale a alternativa correspondente ao conjunto de
processos que levam os gestores públicos a prestarem contas
dos resultados das próprias ações, garantindo-se maior
transparência e a exposição das políticas públicas.
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A preocupação em reduzir as diferenças sociais por meio da
distribuição de riqueza, financiada, por uma carga tributária
relativamente elevada representa uma característica do
Estado
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