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O Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP) é uma instância de avaliação de políticas públicas que tem como premissa básica verificar a eficiência dos recursos públicos e, quando necessário, identificar possibilidades de aperfeiçoamento da ação estatal, com vistas à melhoria dos processos, dos resultados e da gestão. No processo de avaliação e monitoramento de políticas públicas, diversas estratégias podem ser aplicadas, sejam elas conduzidas por meio de abordagens ex ante ou ex post.
Acerca do papel do CMAP e das estratégias de avaliação de políticas públicas (PP), é correto afirmar que:
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Tendências e conceitos do mundo empresarial são constantemente incorporadas pela administração pública como forma de buscar replicar experiências exitosas no contexto governamental. Uma prática de governança corporativa que tem se replicado em governança pública é a busca por melhores mecanismos e estratégias de controle de riscos, como, por exemplo, o uso do conceito de Três Linhas de Defesa.
Assinale a alternativa correta em relação ao conceito de Três Linhas de Defesa aplicado a uma prefeitura.
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Leia o trecho da notícia a seguir.
Quase 40% das famílias conseguem autonomia
após sair de abrigos em São Paulo
Nos últimos dois anos, quase 40% das famílias sem-teto que deixaram as vagas de abrigos na capital paulista conquistaram a autonomia ao retomar a rotina de trabalho e se estabelecer em moradias fixas ou transitórias.
Segundo o Observatório da Vigilância Socioassistencial, entre 2020 e 2021, das 2.400 famílias que deixaram a rede de acolhimento da administração municipal, 945 foram classificadas como saídas qualificadas. Isso ocorre quando a mudança se dá para uma moradia autônoma ou transitória, para retornar à convivência familiar ou após conseguir um emprego.
(Folha de S. Paulo, 2022)
Do ponto de vista da avaliação de políticas públicas, é correto afirmar que
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Os processos participativos na gestão pública brasileira, por meio de conselhos de gestão, orçamento participativo e parceria entre governo e sociedade, são alternativas que tendem a ampliar a legitimidade, podem possibilitar uma gestão mais próxima da realidade local e elevam as possibilidades de controle e transparência. Contudo, há limites e críticas, tais como
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A análise de políticas públicas pode ser entendida como a atividade orientada para a geração e a sistematização de conhecimentos aplicados à resolução de problemas públicos. Para tanto, se faz necessário compreender as diferentes formas de avaliar e identificar ineficiências antes, durante e depois da implementação de políticas públicas. Essa avaliação, quando feita de forma preliminar à tomada de decisão, é denominada ex ante.
Essa metodologia ocorre:
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A avaliação de uma política pública mediante a verificação da eficiência quanto à gestão dos recursos aplicados, qualidade e tempestividade das entregas previstas, constatação de acertos e erros com vistas a oportunizar melhorias é considerada uma avaliação de
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O conselho de gestão pública cuja conquista social não está vinculada à promoção de um direito, mas vincula-se a uma ação governamental específica, com vistas a efetivar a segurança alimentar, é denominado
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De acordo com a Instrução Normativa n.º 65/2020, do Ministério da Economia, que implementou o Programa de Gestão, julgue o item subsequente.
Um dos objetivos do Programa de Gestão é contribuir com a redução de custos no poder público.
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De acordo com a Instrução Normativa n.º 65/2020, do Ministério da Economia, que implementou o Programa de Gestão, julgue o item subsequente.
No âmbito do Programa de Gestão, será concedida ajuda de custo ao participante mesmo quando não houver mudança de domicílio em caráter permanente, tendo em vista o objetivo do programa de atrair e manter novos talentos.
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A avaliação de políticas públicas tem como objeto de estudo as decisões políticas e os programas de ação dos governos.
Com relação às teorias e modelos de análise contemporâneos de políticas públicas, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) No modelo de coligações de causa ou de interesse (Advocacy Coalition Framework - ACF), se analisa de que forma as questões são reconhecidas e os motivos que as levam a compor a agenda do governo.
( ) No modelo sequencial, as políticas públicas são tomadas como resultado de um processo que se desenvolve em etapas, em um ciclo político que se repete.
( ) No modelo do equilíbrio interrompido, o foco está voltado para a mudança de imagem da política pública.
As afirmativas são, respectivamente,
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