Durante décadas entendeu-se que os problemas sociais tinham existência objetiva, bastaria capacidade técnica para a realização de estudos que pudessem coletar dados e analisá-los em busca de soluções capazes de resolvê-los.

As críticas mais importantes a essa perspectiva foram propostas

No estudo pioneiro de Cobb e Elder (1971, p. 905), o termo agenda é definido como um conjunto de discussões políticas, entendidas como questões legítimas e que chamam a atenção do sistema político.

Os autores apresentam uma importante diferenciação entre dois tipos de agenda, são elas:

As avaliações de desempenho das políticas públicas são peça essencial para o aperfeiçoamento dos programas, com vistas à racionalização do gasto público e à maximização dos benefícios à população. É, portanto, fundamental tanto para gestores quanto para decisores entender como as diferentes formas de avaliação impactam as políticas públicas. Diferentes métodos de análise focam em diferentes componentes da intervenção estatal e produzem insumos que permitem avaliar e aprimorar os programas.

Sobre as diversas linhas de análise de políticas públicas, é correto afirmar que o método de avaliação:

Os conselhos de políticas públicas são importantes espaços para a cooperação entre Estado e sociedade civil na condução das diversas áreas de políticas públicas, dentre os quais se destacam: saúde, educação e assistência social. Para além da possibilidade de definição de rumos das políticas, tais instâncias são fundamentais para o monitoramento e fiscalização das ações governamentais, garantindo maior controle sobre as políticas.

Assinale a alternativa correta em relação aos conselhos de políticas públicas no Brasil.

Sobre os princípios introduzidos pela LRF e suas implicações orçamentárias para a elaboração de políticas públicas, é correto afirmar que:

O processo de análise de uma política pública gera informações sobre seu desempenho, necessárias para realizar ajustes ao longo de sua execução, fortalecer o planejamento de programas e imprimir maior efetividade às ações do poder público. A análise do desempenho de uma política pública pode ocorrer por meio de avaliação (ex ante ou ex post) ou de monitoramento – processos distintos que atendem a fins igualmente diversos.

O processo de monitoramento consiste em:

Sobre as análises ex ante e ex post, é correto afirmar que:

O Comitê Interministerial de Governança é a instância estratégica na coordenação das ações do governo com vistas à adoção dos princípios da boa governança. Nesse sentido, também exerce função primordial o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), órgão consultivo do governo federal que foi instituído pelo Decreto nº 9.834/2019.

O CMAP tem como uma de suas principais finalidades:

A partir do Decreto nº 9.834/2019 fica instituído o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), que tem por finalidade avaliar e monitorar tanto o financiamento às políticas públicas quanto as alterações de propostas, de acordo com os princípios dispostos na política de governança da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Compõem a estrutura do CMAP dois comitês de monitoramento e avaliação responsáveis por prover suporte técnico acerca de políticas públicas financiadas por recursos federais.

Sobre o papel da Controladoria-Geral da União no âmbito do CMAP, é correto afirmar que contribui com:

Com o avanço da vacinação contra a Covid-19 nos municípios brasileiros, uma série de prefeituras tomaram decisões sobre a flexibilização para a realização de eventos, volta às aulas e uso de máscaras em locais abertos e fechados. Um dos argumentos que embasa tais decisões é de que, com a vacinação, a taxa de infecções caiu, bem como as taxas de transmissão e de mortalidade. Considerando que a taxa de mortalidade é um dos pontos mais sensíveis para definição das políticas, é correto afirmar que esse indicador pode ser classificada como