“[...] em 2001, consolidando experiências municipais e objetivando o combate à evasão escolar e ao trabalho infantil entre as famílias carentes, o governo federal lançou o Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à Educação - Bolsa Escola ou Programa Bolsa Escola Federal. Posteriormente, em 2003, o Poder Executivo federal reuniu um conjunto de programas de transferência de renda (Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Auxílio- Gás, e Cartão-Alimentação) no Programa Bolsa Família (PBF). Atualmente, o PBF é o maior programa de transferência de renda no Brasil, destinado às famílias que dispõem de baixos recursos, prevendo contrapartidas de acompanhamento da saúde e estado nutricional das gestantes e dos filhos, matrícula e frequência escolar de crianças na idade entre 7 e 15 anos, e a participação em programas de educação alimentar.

” (Fonte: CACCIAMALI, M.C.; TATEI, F.; BATISTA, N. Impactos do Programa Bolsa Família federal sobre o trabalho infantil e a frequência escolar. Rev. Econ. Contemp., Rio de Janeiro, v. 14, n. 2, Ago. 2010).

A respeito do Programa Bolsa Família, assinale a afirmativa correta.

Uma Política Publica que envolve diferentes níveis de governo – federal, estadual, municipal – ou diferentes regiões de um país, ou, ainda, diferentes setores de atividade, a sua implementação pode se mostrar problemática, já que o controle do processo se torna mais complexo. Sobre o problema da conexão entre os diferentes níveis de governo podemos afirmar que:

A implementação de uma Política Pública se dá através de:

As políticas públicas são classificadas como:

Uma definição correntemente aceita sugere que a Análise de Política tem como objeto os problemas com que se defrontam os formuladores de política (policy makers) e como objetivo auxiliar o seu equacionamento.

(Rua Maria das Graças. Políticas públicas. – Florianópolis:

Departamento de Ciências da Administração / UFSC; [Brasília]: CAPES: UAB, 2009.)

O texto acima traz uma definição consensualmente aceita sobre análise de política pública, a partir de sua leitura podemos afirmar que:

Sobre a diferença entre decisão política e política publica podemos afirmar que:

O papel que o Estado desempenha em relação à sociedade modificou-se bastante com o passar do tempo. Se, no fim do século XVIII e ao longo do XIX, seu principal objetivo era a segurança pública e a defesa externa em caso de ataque inimigo, a partir do século XX podemos afirmar, em relação ao seu papel, que: