2475752 Ano: 2013
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: CETRO
Orgão: ANVISA

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Ciência PolíticaPolíticas PúblicasConceito de Políticas Públicas

As políticas públicas são conjuntos de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado diretamente ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados, que visam a assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou para determinado segmento cultural, social, étnico ou econômico. Sobre este assunto, assinale a alternativa incorreta.

A

Os direitos sociais, garantidos pela Constituição da República Federativa do Brasil em seu artigo 6º, devem fundamentar a elaboração das políticas públicas a serem implementadas em benefício da sociedade.

B

Quando da implementação das políticas públicas de educação e saúde, por exemplo, a participação popular é garantida pela legislação que as institui, através da atuação dos Conselhos em nível estadual, municipal e federal.

C

De acordo com a Constituição Federal de 1988, restou ainda mais evidente a participação popular em seu teor, reiterando o dever do Poder Público ao incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, da lei de diretrizes orçamentárias e dos orçamentos, porém com restrição à liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.

D

As políticas governamentais somente podem ser consideradas políticas públicas quando submetidas à publicização, bem como ao debate público. Do contrário, trata-se de medida discricionária, cuja observância é obrigatória a todo cidadão, desde que respeitados os liames constitucionais.

E

Com a predominância do neoliberalismo, uma política pública requer a intervenção do Estado em várias áreas de atuação dos indivíduos, com o objetivo de garantir o equilíbrio social sem restringir o livre funcionamento do mercado. Para tanto, a atuação do Estado é mínima, devendo ser compensada na elaboração de políticas de caráter distributivo, ou seja, com fundamentação social e visando à redução dos desequilíbrios sociais mais notórios.

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2468067 Ano: 2013
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: QUADRIX
Orgão: ABDI

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ADI Especialista - Relações Institucionais
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Uma política industrial é um conjunto de ações da administração com o objetivo de aumentar a participação da indústria na economia do país. Atualmente um dos focos dessas políticas está ligado à preservação da competitividade do mercado, combatendo práticas de empresas que o restrinjam, como, por exemplo, a formação de cartéis. Das alternativas a seguir, escolha a que contenha uma dessas práticas prejudiciais para a competitividade do mercado e o nome dado às legislações criadas pelos governos para combatê-la.

A

Conduta paralela, em que empresas tomam medidas para desestimular o desenvolvimento de novas técnicas de produção. Para combater isso, são seguidos regulamentos internacionais.

B

Preço predatório, em que empresas estabelecem preços para desestimular a entrada de novos concorrentes. Para combater isso, são criadas as chamadas legislações de Revisão de Preços.

C

Preço predatório, em que empresas competem de forma a prejudicar o bem-estar do consumidor. Para combater isso, são criadas as chamadas Leis Antitruste.

D

Formação de cartéis, em que empresas compram suas concorrentes, exercendo um monopólio do mercado. Para combater isso, são criadas as chamadas legislações de Revisão de Preços.

E

Conduta paralela, em que uma empresa segue os comandos de outra empresa estritamente. Para combater isso, são criadas as chamadas Leis Antitruste.

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2467770 Ano: 2013
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: QUADRIX
Orgão: ABDI

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ADI Especialista - Relações Institucionais
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''A avaliação é um elemento crucial para as Políticas Públicas. O fato de ser apresentada como última etapa não significa que ela seja uma ferramenta para ser utilizada apenas quando o tempo de atuação da Política Pública acaba." (http://www.biblioteca.sebrae.com.br. ''Políticas Públicas Conceitos e Práticas'', in Série Políticas Públicas, volume VII). Esse processo tem como finalidade possibilitar à administração:

I. Ganhar informações úteis que podem ser utilizadas para melhores resultados nas próximas políticas públicas.

II. Prestar contas de seus atos, justificando suas ações e explicando sua tomada de decisões.

III. Afastar da discussão grupos contrários ao programa, aumentando o controle da administração sobre o projeto.

IV. Identificar os problemas de diferentes naturezas que podem estar impedindo o sucesso do programa.

V. Saber se os recursos que foram destinados estão produzindo resultados de acordo com o esperado.

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2465661 Ano: 2013
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: QUADRIX
Orgão: ABDI

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ADI Especialista - Relações Institucionais
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Durante o processo de criação e implementação de uma política pública, os elementos políticos participantes são denominados atores. Esses atores se dividem em dois grupos, os estatais e os privados. Indique a alternativa que mostre em que consiste cada grupo

A

Estatais: elementos nacionais. Privados: elementos internacionais.

B

Estatais: representantes públicos. Privados: elementos oriundos da iniciativa privada, como empresas.

C

Estatais: elementos oriundos da sociedade civil, imprensa, sindicatos e entidades representativas. Privados: elementos oriundos da iniciativa privada, como empresas.

D

Estatais: o conjunto dos cidadãos. Privados: elementos oriundos da sociedade civil, como a imprensa, sindicatos e entidades representativas.

E

Estatais: políticos eleitos e servidores públicos. Privados: elementos oriundos da sociedade civil, como a imprensa, sindicatos e entidades representativas.

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2456813 Ano: 2013
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: IBFC
Orgão: IDECI

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Técnico Social
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Ciência PolíticaPolíticas PúblicasConceito de Políticas Públicas

Existem várias dimensões das relações entre família e as políticas públicas. Pode - se dizer que existem funções correlatas e imprescindíveis ao desenvolvimento e à proteção dos indivíduos. Portanto, a família está no centro das políticas. Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa que apresenta tais funções.

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2454645 Ano: 2013
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: IBFC
Orgão: IDECI

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Técnico Social
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Ciência PolíticaPolíticas PúblicasConceito de Políticas Públicas

O reconhecimento da pobreza como um fenômeno não é nenhuma novidade, principalmente quando o foco de discussões está em torno de famílias e políticas públicas. Este fenômeno apresenta um caráter particular. Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa que descreve corretamente o caráter particular deste fenômeno.

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2453771 Ano: 2013
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: QUADRIX
Orgão: ABDI

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ADI Especialista - Relações Institucionais
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Ciência PolíticaPolíticas PúblicasFormulação das Políticas Públicas

Uma das preocupações durante a formulação de políticas públicas é buscar definir os principais problemas a serem tratados pela administração de forma a maximizar o bem-estar social com os recursos disponíveis. Para isso, o formulador deve procurar representar da melhor forma possível o interesse público. Em nossa sociedade esse interesse público, que resulta nas políticas do governo, é constituído:

A

Pelas pressões de grupos tanto nacionais como internacionais, envolvendo, portanto, governos estrangeiros.

B

Pelos interesses dos políticos eleitos pelos cidadãos que têm a função de representar seus interesses.

C

Pela competição entre os diversos grupos ou segmentos da sociedade que buscam garantir seus interesses.

D

Por meio de consensos entre os cidadãos e grupos políticos envolvendo questões relevantes para o conjunto.

E

Pelas opiniões presentes na cabeça de cidadãos, independentemente do nível participação política.

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2449911 Ano: 2013
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: QUADRIX
Orgão: ABDI

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ADI Especialista - Relações Institucionais
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No campo da política pública, diversos modelos foram criados para explicar sua dinâmica. Theodore J. Lowi desenvolveu a mais conhecida das classificações de políticas públicas, dividindo-as em quatro tipos: distributivas, regulatórias, redistributivas e constitutivas. Uma política pública brasileira recente como o Programa Bolsa Família, por exemplo, seria classificada como:

A

Distributiva, já que distribui dinheiro público para famílias de baixa renda que se encaixam nas especificações do programa.

B

Regulatória, pois se trata de uma tentativa de melhor equilibrar a desigualdade social no país.

C

Distributiva, já que atinge um pequeno espectro da população, possuindo um caráter favorecedor.

D

Redistributiva, pois beneficia um grupo grande de pessoas, com consequências sociais a longo prazo.

E

Constitutiva, devido ao grande alcance que o programa possui, atingindo uma larga parcela da população.

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1909110 Ano: 2013
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: IADES
Orgão: CAU-BR

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Analista de Relações Institucionais
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Ciência PolíticaPolíticas Públicas

Considerando que a maior parte da atividade política dos governos se destina à tentativa de satisfazer às demandas da população, assinale a alternativa correta quanto ao conceito e às espécies de demandas.

A

De acordo com a teoria política, há quatro espécies de demandas: as demandas novas, as recorrentes, as reprimidas e as irrealizáveis do ponto de vista governamental.

B

As demandas novas são aquelas que se originam de novos atores políticos ou de novos problemas demandados.

C

As demandas recorrentes são aquelas que se fundam em problemas já resolvidos, mas que estão sempre voltando a aparecer no debate político e na agenda governamental.

D

Em havendo acúmulo de demandas não solucionadas de forma razoável pelo sistema, ocorre o que se convencionou denominar sobrecarga de demandas.

E

As demandas reprimidas são aquelas constituídas a partir de ações políticas que geram decisões governamentais urgentes.

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1806246 Ano: 2013
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANTT

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Analista Administrativo - Ciência Política
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Política Brasileira

Em 1930 chegou ao fim o período chamado de primeira república. Apesar da superação pacífica do antigo regime, teve início um período conturbado da história política brasileira. Em relação a esse tema, julgue os itens que se seguem.

A Constituição de 1988 garantiu direitos civis de minorias e criou condições necessárias para o desenvolvimento por meio de medidas de liberalização econômica, particularmente nas áreas de petróleo e energia, portos e telecomunicações.