A Administração de Materiais e Patrimonial no setor público é feita por cada ente federado. E as normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, estados, Distrito Federal e municípios são estabelecidas privativamente pela União. A seguir estão descritas as funções do processo de Administração de Materiais e Patrimoniais.

Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.

A República brasileira constitui-se em um Estado democrático de direito e possui três poderes. Um deles tem como órgãos o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e o Superior Tribunal de Justiça.

Assinale a alternativa que apresenta o nome deste poder.

Sobre as falhas de mercado, analise as afirmativas a seguir.

I. Falhas de informação — ocorrem quando um agente econômico não possui informação necessária sobre bens ou serviços transacionados. O desconhecimento e a consequente assimetria de informações entre agentes podem provocar ineficiências no mercado.

II. Desemprego e inflação - aparecem quando um bem ou serviço considerado relevante não é ofertado pelo setor privado, ainda que o seu custo de produção esteja abaixo do preço que os consumidores estariam dispostos a pagar.

Assinale a alternativa correta.

Há necessidade do Estado ter funções para garantir que não haja falhas no sistema. O mercado não é perfeito, não aloca os fatores de produção de forma a garantir a equidade, entre outras. Então o Estado precisa exercer suas funções. As falhas de mercado podem ser classificadas. Há a classificação referente aos bens de consumo indivisíveis, que não há como restringir seu uso a apenas algumas pessoas e, ao mesmo tempo, impedir outras de deles usufruir.

Assinale a alternativa que apresenta esta classificação.

O Estado Brasileiro possui funções econômicas. A função consiste na redistribuição de rendas realizada através das transferências, dos impostos e dos subsídios governamentais.

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

No que se refere ao disposto no Estatuto Social da Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A. (AFEAM), assinale a alternativa que apresenta a ação que está englobada no objeto social da AFEAM.

De acordo com o Estatuto Social da Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A. (AFEAM), assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº 13.303/2016 e as disposições aplicáveis às empresas públicas, às sociedades de economia mista e às suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, ainda que a atividade econômica esteja sujeita ao regime de monopólio da união, ou seja, de prestação de serviços públicos, assinale a alternativa correta.

A empresa pública e a sociedade de economia mista deverão possuir em sua estrutura societária Comitê de Auditoria Estatutário como órgão auxiliar do Conselho de Administração, ao qual se reportará diretamente.

Acerca do Comitê de Auditoria Estatutário e das disposições da Lei nº 13.303/2016, assinale a alternativa incorreta.

Acerca das disposições da Lei nº 13.303/2016 sobre administrador, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Consideram-se administradores da empresa pública e da sociedade de economia mista os membros do Conselho de Administração e da Diretoria.

( ) O administrador deverá ter experiência profissional de, no mínimo, 6 (seis) anos como profissional liberal em atividade direta ou indiretamente vinculada à área de atuação da empresa pública ou sociedade de economia mista.

( ) Os administradores eleitos devem participar, na posse e anualmente, de treinamentos específicos sobre legislação societária e de mercado de capitais, divulgação de informações, controle interno, código de conduta, a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), e demais temas relacionados às atividades da empresa pública ou da sociedade de economia mista.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.