De acordo com a relação de doenças listadas pela Organização Internacional de Epizootias, considera-se que as seguintes doenças estão incluídas na categoria de doenças de múltiplas espécies animais:

Quanto às normas estabelecidas pela Instrução Normativa n. 8, de 25 de março de 2004, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que estabelece os critérios para a proibição, comercialização e utilização de produtos destinados à alimentação de ruminantes que contenham em sua composição proteínas e gorduras de origem animal, observa-se nesse regulamento que:

O plano de amostragem é utilizado para determinar o número e tamanho de unidades de amostras que devem ser analisadas, a fim de avaliar as condições microbiológicas e sanitárias de alimentos destinados ao consumo humano. Para fins de aplicação do plano de amostragem, entende-se:

As células endócrinas da mucosa do trato digestório constituem os elementos do sistema endócrino gastrintestinal intrínseco. Dentre os peptídeos reguladores da digestão, são considerados hormônios gastrintestinais clássicos:

Assegurar a inocuidade do alimento de origem animal com o desenvolvimento, a implementação e o gerenciamento de processos de análises de perigos constitui prática do sistema Análises de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC) e deve ser adotada pelos estabelecimentos frigoríficos. É um princípio do sistema APPCC:

A Instrução Normativa n. 06, de 9 de julho de 2008, publicada pela Agraodefesa, estabelece normas para registro de estabelecimentos avícolas comerciais e de criatórios de outras aves, com exceção de ratitas. Nessa lei, para efeito de registro, além de estarem cadastradas na Agrodefesa e no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), os proprietários deverão apresentar o seguinte documento:

Em relação aos procedimentos de inativação do vírus da febre aftosa em produtos como couro, peles, carne, leite e creme, deve ser observado o seguinte:

A importação de animais e produtos de origem animal envolve certo grau de risco para a entrada de doenças no país importador. Esse risco é representado por uma ou várias doenças ou infecções. O principal objetivo da análise de risco para importações é fornecer ao país importador um método objetivo e válido para se avaliar os riscos sanitários associados com a importação de animais, produtos de origem animal, material genético, alimentos, produtos biológicos e material patológico. A análise de risco deve ser transparente, para que o país exportador tenha razões claras para impor condições ou para proibir as importações. Ao se conduzir uma análise de risco para o comércio internacional de maneira transparente, objetiva e válida se faz necessário conhecer os seus quatro componentes, que são:

De acordo com o regulamento técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose animal (PNCEBT), aprovado pela Portaria da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento n. 6, de 8 de janeiro de 2004, considera-se: I) brucelose: zoonose causada pela Brucella abortus, afetando principalmente as espécies bovina e bubalina; II) tuberculose: zoonose de evolução crônica, causada pelo Mycobacterium bovis, afetando principalmente as espécies bovina e bubalina. Para fins de trânsito interestadual de machos e fêmeas, das espécies bovina e bubalina, destinados à reprodução, é obrigatória a apresentação de resultados negativos aos testes de diagnóstico para brucelose e tuberculose, com atendimento da seguinte recomendação:

A Lei Estadual n. 13.998, de 13 de dezembro de 2001, determina que, na realização de eventos agropecuários, os recintos deverão, obrigatoriamente, possuir: