Analise as afirmações abaixo quanto ao conceito de controle e, marcando (V) para verdadeiro ou (F) para falso, assinale a alternativa correta de cima para baixo.

A palavra controle pode assumir vários e diferentes significados. Quando se fala em controle, pensa-se em significados como frear, cercear, regular, conferir ou verificar, exercer autoridade sobre alguém, comparar com um padrão ou critério. No fundo, todas essas conotações constituem meias verdades a respeito do que seja o controle. Contudo, sob um ponto de vista mais amplo, os três significados mais comuns de controle são:

( ) Controle como função restritiva e coercitiva. Utilizada no sentido de coibir ou restringir certos tipos de desvios indesejáveis ou de comportamentos não aceitos pela comunidade. Nesse sentido, o controle assume um caráter negativo e restritivo, sendo muitas vezes interpretado como coerção, delimitação, inibição e manipulação. É o chamado controle social aplicado nas organizações e nas sociedades para inibir o individualismo e a liberdade das pessoas.

( ) Controle como um sistema automático de regulação. Utilizado no sentido de manter automaticamente um grau constante no fluxo ou funcionamento de um sistema. É o caso do processo de controle automático das refinarias de petróleo, de indústrias químicas de processamento contínuo e automático. O mecanismo de controle detecta possíveis desvios ou irregularidades e proporciona automaticamente a regulação necessária para voltar à normalidade. É o chamado controle cibernético que é inteiramente auto-suficiente na monitoração do desempenho e na correção dos possíveis desvios. Quando algo está sob controle significa que estão dentro do normal ou da expectativa.

( ) Controle como função administrativa. É o controle como parte do processo administrativo, como o planejamento, a organização e a direção.

Considerando (V) para verdadeiro ou (F) para falso, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa que apresenta a ordem correta de cima para baixo.

De acordo com o Decreto 7.217/10, são objetivos da regulação:

( ) Estabelecer padrões e normas para a adequada prestação dos serviços e para a satisfação dos usuários.

( ) Garantir o cumprimento das condições e metas estabelecidas.

( ) Prevenir e reprimir o abuso do poder econômico, ressalvada a competência dos órgãos integrantes do sistema nacional de defesa da concorrência.

( ) Definir tarifas e outros preços públicos que assegurem apenas o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, mediante mecanismos que induzam a eficiência e eficácia dos serviços.

Complete as lacunas abaixo com a alternativa correta.

Além das atribuições de competência regulatória, com a ampliação das funções normativas e judicantes da Administração Pública indireta, podem-se congregar os seguintes elementos conformadores da autonomia das Agências Reguladoras: ; impossibilidade de exoneração “ad nutum” dos seus dirigentes; , e, por último, a .

Analise as afirmações abaixo sobre Economia e, marcando (V) para verdadeiro ou (F) para falso, assinale a alternativa correta de cima para baixo.

( ) A curva de transformação da produção existe tanto numa economia de mercado como numa economia centralizada.

( ) Numa economia, é o sistema de preços que resolve o problema de escolher o ponto da curva de possibilidades de produção para a qual a economia será levada.

( ) Quanto menores forem as disponibilidades de recursos da economia, mais afastada da origem estará a curva de possibilidades de produção.

( ) Se os custos de oportunidade forem constantes, a curva de transformação será uma reta.

Analise as afirmações abaixo acerca da Lei Federal 11.445/07.

I- A prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico poderá ser realizada por órgão, autarquia, fundação de direito público, consórcio público, empresa pública ou sociedade de economia mista estadual, do Distrito Federal, ou municipal, na forma da legislação.

II- A prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico poderá ser realizada por empresa a que se tenham concedido os serviços.

Assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Municipal 7.102/12, da cidade de Guarulhos, compõem a estrutura da AGRU - Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Saneamento Básico do Município de Guarulhos, EXCETO:

No Brasil, em 31 de maio de 1996, o Conselho de Reforma do Estado recomendou uma série de princípios a serem seguidos na construção do marco legal dos novos entes reguladores. Com a recomendação pretendeu-se a formalização de uma política regulatória que dê consistência e coerência às políticas do governo. Com o objetivo de superar o modelo de regulação até então estabelecido pelo Estado no Brasil, foram sugeridos alguns princípios básicos norteadores da constituição dos novos entes reguladores. Assinale a alternativa INCORRETA quanto a estes princípios.

Analise as afirmações abaixo sobre a amplitude do conceito de regulação:

I- Em sentido amplo, regulação é toda forma de intervenção do Estado na economia, independentemente de seus instrumentos e fins.

II- Num sentido menos abrangente, regulação é a intervenção estatal na economia por outras formas que não a participação direta na atividade econômica, equivalendo, portanto, ao condicionamento, coordenação e disciplina da atividade econômica privada.

III- Num sentido restrito, regulação é somente o condicionamento normativo da atividade econômica privada (por via de lei ou outro instrumento normativo).

Assinale a alternativa correta.

Complete a lacuna abaixo com a alternativa correta.

De acordo com o Decreto Federal 7.404/10, é o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado pelo conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.