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- LicitaçõesLei 14.133/2021Disposições Preliminares (arts 1º ao 10º)
- LicitaçõesLei 14.133/2021Contratos Administrativos (arts. 88 ao 154)Formalização (arts. 89 ao 95)
No que diz respeito à fiscalização de contratos, julgue o item a seguir.
A fiscalização eficiente exige capacidade técnica para verificar a conformidade da execução com as especificações do edital e do contrato.
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No que diz respeito à fiscalização de contratos, julgue o item a seguir.
Em caso de inadimplemento contratual, a fiscalização pode resultar em advertências, mas nunca na aplicação de sanções, que cabe apenas à esfera judicial.
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- Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
- Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais
Julgue o item subsecutivo, no que se refere a aspecto da gestão de pessoas.
No caso de desligamento do empregado, o empregador pode efetuar o pagamento das verbas rescisórias em qualquer prazo, desde que haja acordo com o trabalhador, ainda que verbal.
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Julgue o item subsecutivo, no que se refere a aspecto da gestão de pessoas.
O e-social é um sistema unificado de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
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Julgue o item subsecutivo, no que se refere a aspecto da gestão de pessoas.
O recolhimento do FGTS é facultativo ao empregador.
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Julgue o item subsecutivo, no que se refere a aspecto da gestão de pessoas.
O envio das informações ao e-social é facultativo aos órgãos públicos.
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Julgue o item subsecutivo, no que se refere a aspecto da gestão de pessoas.
Tanto as verbas remuneratórias quanto os descontos efetuados devem ser discriminados de forma detalhada na folha de pagamento.
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A respeito de legislação trabalhista, julgue o próximo item.
O valor do salário mínimo é estabelecido individualmente por cada estado, sendo facultativa a adoção do piso nacional como referência.
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No que diz respeito à fiscalização de contratos, julgue o item a seguir.
A atuação do fiscal integra o sistema de controle interno da administração pública.
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Com relação à gestão de projetos, julgue o item a seguir.
O gerenciamento de riscos envolve identificação, análise de probabilidade e definição de respostas planejadas.
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