Conforme o MCASP, os Princípios Orçamentários, válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina.

Assinale a alternativa que contém apenas princípios orçamentários:

De acordo com o parágrafo 2º, do art. 2º, da Lei 4.320/1964, acompanharão a Lei de Orçamento:

I. Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais;

II. Quadros demonstrativos da despesa, na forma dos Anexos nºs 6 a 9;

III. Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços; e,

IV. Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo.

Estão CORRETAS apenas assertivas:

Conforme destacado no MCASP, o Balanço Orçamentário é composto por:

I. Quadro Principal;

II. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados;

III. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados;

IV. Quadro do saldo em espécie do exercício anterior e para o exercício seguinte; e,

V. Quadro do superávit ou déficit financeiro do exercício apurado e demonstrado no Balanço Patrimonial.

Estão CORRETAS apenas assertivas: