O Deputado que proferir expressões ou apresentar proposições violadoras de direitos constitucionais, conforme norma regimental da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, submete-se à seguinte hipótese:

A seleção, o provimento e a administração dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais competem:

As normas regimentais da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais determinam, acerca do seu local de funcionamento:

A comissão internacional para proteção contra radiação não ionizante (ICNIRP) estabeleceu limites da exposição humana à radiação na faixa de frequências de 9 kHz a 300 GHz. Esses limites foram adotados no Brasil através da resolução nº 700 da ANATEL, cumprindo a lei federal nº 11.934/2009. Para o público em geral, na faixa de frequências entre 400 MHz e 2000 MHz, o limite de exposição recomendado de densidade de potência é de f_MHz/200 W/m² . Para efeito de cálculos na telefonia móvel, considera-se a situação de campo distante para uma onda plana uniforme. Em uma determina estação rádio base (ERB), estão instalados sistemas que operam nas frequências de 900 MHz e em 1800 MHz. Os dois sistemas operam com mesmas potências e com antenas com mesmo ganho e mesmo diagrama de irradiação. Em um ponto onde podem circular pessoas, distante 30 metros das antenas, a densidade de potência calculada é de 2 W/m² para ambos os sistemas. Em um outro ponto que está a 15 metros de distância e no foco das antenas, também podem circular pessoas. Considere que as condições de propagação são as mesmas para ambos os pontos. Considerando cada sistema individualmente, em relação ao ponto a 15 metros de distância das antenas podemos concluir que

Uma emissora de TV recebeu autorização da Anatel para aumentar a potência de operação do seu transmissor de 10 kW para 20 kW. A estação transmissora da emissora opera na faixa de UHF e utiliza uma antena com diagrama de irradiação horizontal omnidirecional. Após essa emissora efetuar o aumento de potência autorizado, pode ser afirmado que o aumento da área de cobertura:

Somados com recursos adicionais já existentes na televisão analógica, a televisão digital trouxe várias inovações tecnológicas que ampliaram a possibilidade dos telespectadores com alguma deficiência auditiva ou visual poderem desfrutar da programação das emissoras de televisão

A seguir são citados alguns dos recursos e características adicionais introduzidos com a TV digital:

I) Relação de aspecto 16:9 II) Legenda (closed caption) III) Audiodescrição IV) Canais de áudio em idioma alternativo

As afirmativas que identificam recursos de acessibilidade obrigatórios, que as emissoras de televisão devem disponibilizar ao telespectador, de acordo com a Norma Complementar nº 01/2006, aprovada pela Portaria nº 310/2006 do Ministério das Comunicações, são apenas as indicadas em

A Resolução da Anatel nº 721/2020 destina faixas de radiofrequência e aprova o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços de Radiodifusão e seus Ancilares. No quadro abaixo, associe as faixas de frequência aos seus respectivos serviços de radiodifusão.



A ordem da associação correta das faixas de frequências com os serviços correspondentes é

As Resoluções nº 454 e nº 703 da ANATEL designam como deve ser o uso das faixas de frequências pelas operadoras dos sistemas móveis. Nesse foco, analise as afirmativas a seguir:

I. Na 1ª geração a faixa de frequência de 800 MHz (entre 824 MHz e 894 MHz) foi dividida igualmente, porém somente permitiu 2 operadoras por região. II. As operadoras podem operar nas técnicas de duplexação FDD ou TDD, a sua escolha, nas faixas de frequências que obtiveram da ANATEL. III. A regulamentação limita a soma das bandas de frequências que cada operadora pode utilizar nas subfaixas designadas para os sistemas móveis.

Está CORRETO apenas o que se afirma em

Os protocolos de sinalização de conexão devem prover o que for necessário para que canais de comunicação entre os terminais VoIP sejam estabelecidos, mantidos e controlados de forma a serem transferidos ou desconectados, quando for necessário. É um protocolo de sinalização de conexão entre terminais VoIP o

As centrais trânsito de uma rede nacional no Sistema Telefônico Fixo Comutado (STFC) subordinam-se a uma hierarquia de nível crescente, desde a central local, onde os assinantes estão conectados, até a central internacional. Na rede interurbana as centrais locais são conectadas a centrais trânsito de classe