A mais recente avaliação de desempenho de uma secretaria estadual constatou que alguns servidores não vinham performando adequadamente há considerável período de tempo. O assunto foi levado ao conhecimento da alta direção do órgão, assim como ao Gabinete do Chefe do Executivo, que solicitou, ao órgão central de gestão de pessoas, que avaliasse a possibilidade de desligamento dos referidos servidores e o respectivo impacto financeiro que decorreria do desligamento.

Dentre as possíveis soluções, foi relatado que

A ocorrência de um acidente envolvendo uma ambulância pública municipal, durante o transporte de um paciente para uma unidade de saúde, e um veículo particular, no qual estava apenas o condutor, enseja, quanto à responsabilidade extracontratual do ente municipal, a

A Administração pública de determinado município precisa adquirir equipamentos eletrônicos e de informática para viabilizar o atendimento ao público em nova unidade de prestação de serviços para emissão de documentos, cuja inauguração está próxima.

Considerando que há necessidade de aquisição de muitos itens, estes que são encontrados em considerável número de fornecedores, a Administração

Com relação ao processo legislativo, especificamente no tocante às medidas provisórias, considere:

I. É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa à nacionalidade.

II. As medidas provisórias terão sua votação iniciada na Câmara dos Deputados.

III. É vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada.

IV. É permitida a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a direito penal e direito civil.

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, está correto o que se afirma APENAS em

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988,

Victória, brasileira, professora aposentada, tem 65 anos de idade; Alessandra, brasileira, vendedora, analfabeta, tem 30 anos de idade; Sabah, angolano, estudante de Direito no Brasil, tem 20 anos de idade.

Com base apenas nas informações fornecidas, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, nessas situações, o alistamento eleitoral e o voto são

O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de

Wagner, aposentado há um ano, é filiado ao sindicato de sua categoria e pretende se candidatar a cargo de direção em sua organização sindical.

Considerando apenas as informações fornecidas, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, nessa situação, Wagner, na organização sindical,

Javier, brasileiro naturalizado há dez anos, praticou crime comum (furto) no último mês.

Considerando apenas as informações fornecidas, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, Javier

Considere:

I. Maila, brasileira nata, adquiriu outra nacionalidade por naturalização voluntária.

II. Elisângela, brasileira nata, perdeu a sua nacionalidade brasileira, pois, por ter adquirido outra nacionalidade, decidiu fazer pedido expresso de perda da sua nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente.

Com base apenas nas informações fornecidas, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, o caso de Maila