De acordo com a Constituição Federal de 1988, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder, sendo que o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido

É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana. De acordo com a Constituição Federal de 1988, os partidos políticos

Suponha que um Presidente da República pratique crime de responsabilidade. Nessa situação hipotética, com base apenas na informação fornecida, de acordo com a Constituição Federal de 1988, admitida a acusação contra ele, por dois terços

Aline foi demitida, há um mês, sem justa causa, da empresa privada em que trabalhava. Como ela vive apenas com seus dois filhos, Luan, de 15 anos de idade, e Cauan, que acabou de fazer 17 anos de idade, quer que eles arrumem imediatamente um emprego. Ocorre que os dois estudam durante o dia, podendo, somente, realizar trabalho noturno. Nessa situação, considerando apenas as informações fornecidas, de acordo com a Constituição Federal de 1988, Luan

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Conselho Nacional de Justiça

De acordo com a Constituição Federal de 1988, as leis que disponham sobre a criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica são de iniciativa

Alice é brasileira naturalizada, estudante universitária, tem 22 anos de idade e afirma que votará em um vizinho seu, Elias, que é brasileiro nato, psicólogo e tem 25 anos de idade, para Governador do Estado, caso ele se candidate, nas próximas eleições gerais, em 2026. Ela deseja se tornar Prefeita do Município onde reside, candidatando-se nas próximas eleições municipais, em 2028. Com base apenas nas informações fornecidas, nessa situação, de acordo com a Constituição Federal de 1988, para Alice o alistamento eleitoral e o voto são

Osvald e Lilly, ingleses, estavam residindo no Brasil a serviço da Itália, quando Nicole nasceu. Nessa situação, com base apenas nas informações fornecidas, de acordo com a Constituição Federal de 1988, Nicole

Jurandir, Genivaldo, Leônidas e Diógenes são amigos, possuindo, os quatro, a nacionalidade brasileira. Dois deles, porém, são brasileiros naturalizados e, embora fosse o desejo deles, não puderam exercer cargos privativos de brasileiro nato, assumindo, portanto, outros cargos que não exigem essa condição. Supondo que: Jurandir é Presidente da Câmara dos Deputados; Genivaldo é Ministro do Supremo Tribunal Federal; Leônidas é Ministro do Superior Tribunal de Justiça; e Diógenes é Prefeito em determinado Município, de acordo com a Constituição Federal de 1988, com base apenas nas informações fornecidas, na situação hipotética apresentada, são brasileiros natos APENAS

Domitilo invocou motivo de convicção filosófica para eximir-se de obrigação legal a todos imposta, enquanto Dorival invocou motivo de crença religiosa também para eximir-se de obrigação legal a todos imposta. Considerando que ambos são brasileiros residentes no Brasil e maiores de idade, com base apenas nas informações fornecidas, de acordo com a Constituição Federal de 1988, NÃO será(ão) privado(s) de direitos pelos motivos apresentados: