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A Constituição Federal permite que a União institua empréstimos compulsórios mediante lei complementar. O art. 148 de seu texto tem a seguinte dicção:
“Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:
I. para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência;
II. no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o disposto no art. 150, III, "b".
Parágrafo único. A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.”
De acordo com a Lei Federal nº 4.320/64, o montante do referido empréstimo, exigível pela União após transcurso do prazo para pagamento, será inscrito, na forma da legislação própria, em registro próprio, após apurada a sua liquidez e certeza, como
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A posse do Deputado ocorrerá mediante prestação de compromisso e assinatura do termo de posse. Nos termos do Regimento Interno da ALEPE, é regra atinente à posse que
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O texto abaixo refere-se às questões de números 1 a 5.
1 ____ No século VI a.C., os primeiros filósofos gregos
preocuparam-se em conhecer os elementos constitutivos
das coisas. Eles investigaram a Natureza, à busca de um
princípio estável, comum a todos os seres, que
5 explicasse a sua origem e as suas transformações.
Físicos, como foram chamados por Aristóteles, esses
primeiros filósofos, de Tales a Anaxímenes, fundaram
uma tradição de estudo da Natureza, seguida e
aprofundada, entre outros, por Heráclito, Pitágoras,
10 Demócrito.
Na segunda metade do século V a.C., os Sofistas,
professores da juventude ateniense numa época de crise,
inspirados mais pelo interesse prático do que por uma
intenção teórica pura, debateram, entre outras ideias, o
15 Bem, a Virtude, o Belo, a Lei e a Justiça, formulando, a
respeito de seu conteúdo, teses ousadas e contraditórias.
Não obstante a falta de rigor e o propósito de confundir
os adversários, com a habilidade de raciocínio que os
notabilizou, os Sofistas tiveram o indiscutível mérito de
20 introduzir, no estudo da sociedade e da cultura, o ponto
de vista reflexivo-crítico que caracteriza a filosofia.
Mas seria preciso esperar por Sócrates (470-399
a.C.), misto de pedagogo e de filósofo, que procurou
definir os valores morais, as profissões, o governo e o
25 comportamento social, para que esse ponto de vista se
insinuasse também na apreciação das artes. Sócrates,
que discorria sobre todos os assuntos humanos, entrou,
certa vez, no ateliê do pintor Parrásio, e a este perguntou
o que a Pintura poderia representar.
30 ___ Platão (427-347 a.C.), discípulo de Sócrates, fez,
no seu diálogo A república, um confronto, que se tornou
decisivo pelas implicações filosóficas que encerra, entre
Arte e Realidade. Levando em conta o caráter
representativo da Pintura e da Escultura, o filósofo
35 concluía, nesse diálogo, não só que essas artes estão
muito abaixo da verdadeira Beleza que a inteligência
humana se destina a conhecer, como também que, em
comparação com os objetivos da ciência, é supérflua a
atividade daqueles que pintam e esculpem, pois o que
40 produzem é inconsistente e ilusório. Por outro lado,
Platão observa que a Poesia e a Música exercem
influência muito grande sobre os nossos estados de
ânimo, e que afetam, positiva ou negativamente, o
comportamento moral dos homens.
(Adaptado de: NUNES, Benedito. Introdução à filosofia
da arte. 4. ed., São Paulo: Ática, 1999, p. 7 e 8)
Considerada a norma-padrão da língua, tem consistência o seguinte comentário:
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De acordo com a Constituição Federal, a competência da União para legislar sobre Direito Financeiro e Orçamento
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A frase em que as ideias estão expressas de modo claro e correto é:
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O texto abaixo refere-se às questões de números 1 a 5.
1 ____ No século VI a.C., os primeiros filósofos gregos
preocuparam-se em conhecer os elementos constitutivos
das coisas. Eles investigaram a Natureza, à busca de um
princípio estável, comum a todos os seres, que
5 explicasse a sua origem e as suas transformações.
Físicos, como foram chamados por Aristóteles, esses
primeiros filósofos, de Tales a Anaxímenes, fundaram
uma tradição de estudo da Natureza, seguida e
aprofundada, entre outros, por Heráclito, Pitágoras,
10 Demócrito.
Na segunda metade do século V a.C., os Sofistas,
professores da juventude ateniense numa época de crise,
inspirados mais pelo interesse prático do que por uma
intenção teórica pura, debateram, entre outras ideias, o
15 Bem, a Virtude, o Belo, a Lei e a Justiça, formulando, a
respeito de seu conteúdo, teses ousadas e contraditórias.
Não obstante a falta de rigor e o propósito de confundir
os adversários, com a habilidade de raciocínio que os
notabilizou, os Sofistas tiveram o indiscutível mérito de
20 introduzir, no estudo da sociedade e da cultura, o ponto
de vista reflexivo-crítico que caracteriza a filosofia.
Mas seria preciso esperar por Sócrates (470-399
a.C.), misto de pedagogo e de filósofo, que procurou
definir os valores morais, as profissões, o governo e o
25 comportamento social, para que esse ponto de vista se
insinuasse também na apreciação das artes. Sócrates,
que discorria sobre todos os assuntos humanos, entrou,
certa vez, no ateliê do pintor Parrásio, e a este perguntou
o que a Pintura poderia representar.
30 ___ Platão (427-347 a.C.), discípulo de Sócrates, fez,
no seu diálogo A república, um confronto, que se tornou
decisivo pelas implicações filosóficas que encerra, entre
Arte e Realidade. Levando em conta o caráter
representativo da Pintura e da Escultura, o filósofo
35 concluía, nesse diálogo, não só que essas artes estão
muito abaixo da verdadeira Beleza que a inteligência
humana se destina a conhecer, como também que, em
comparação com os objetivos da ciência, é supérflua a
atividade daqueles que pintam e esculpem, pois o que
40 produzem é inconsistente e ilusório. Por outro lado,
Platão observa que a Poesia e a Música exercem
influência muito grande sobre os nossos estados de
ânimo, e que afetam, positiva ou negativamente, o
comportamento moral dos homens.
(Adaptado de: NUNES, Benedito. Introdução à filosofia
da arte. 4. ed., São Paulo: Ática, 1999, p. 7 e 8)
No texto, o autor
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Em uma situação hipotética, o Presidente da República, com base no disposto no art. 153, caput, inciso I, combinado com o § 1º desse mesmo artigo da Constituição Federal, reduziu a alíquota do Imposto de Importação.
A referida redução, que representa renúncia de receita tributária, foi feita sem estimativa do impacto orçamentário-financeiro do montante de perda de receita e sem atender ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Levando em conta o que a Lei Complementar nº 101/00 estabelece a respeito da responsabilidade na gestão fiscal, essa redução
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Dentre os motivos previstos no Regimento Interno da ALEPE para o Deputado se ausentar estão as viagens ao exterior. Nesse caso, deverá haver, previamente, encaminhamento de comunicação ao
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De acordo com o texto constitucional, o desmembramento de Município pode ocorrer por lei
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As Reuniões Ordinárias do Plenário são realizadas de segunda a quinta-feira, em rito preestabelecidas no Regimento Interno da ALEPE, que prevê sua realização em partes na seguinte ordem:
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