A Lei nº 12.188 de 11 de janeiro de 2010 institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural − PNATER e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária − PRONATER e define os princípios e os objetivos dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER). Para os fins desta Lei, entende-se por ATER, o serviço de

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O Manual do Agente Emissor de Declaração de Aptidão ao PRONAF (versão 1.0 de 21.01.2014) define:

Valor Bruto da Produção − VBP Estimado − é a estimativa da renda originária da produção programada pelo Agricultor Familiar para os doze meses anteriores à emissão da DAP (Declaração de Aptidão ao PRONAF), ou seja, é a sua expectativa de renda com as explorações agropecuárias, para os últimos doze meses que antecedem a emissão da DAP. Nesses casos, não são consideradas as perdas decorrentes de desequilíbrios ecológicos ou fenômenos naturais, expressa em valores monetários.

Valor Bruto da Produção − VBP Auferido − é a renda monetária realmente obtida pelo Agricultor Familiar decorrente de sua produção, considerando as perdas decorrentes de desequilíbrios ecológicos ou fenômenos naturais, expressa em valores monetários.

O Agricultor Familiar esperava obter uma renda bruta com milho, apurada pelo Valor Bruto de Produção, equivalente a R$ 8.000,00, antes da emissão da DAP, e teve sua produção reduzida, por problemas de seca, para R$ 5.000,00. O VBP Auferido é, em R$, de

O Manual do Agente Emissor de Declaração de Aptidão ao PRONAF (versão 1.0 de 21.01.2014) define:

Valor Bruto da Produção − VBP Estimado − é a estimativa da renda originária da produção programada pelo Agricultor Familiar para os doze meses anteriores à emissão da DAP (Declaração de Aptidão ao PRONAF), ou seja, é a sua expectativa de renda com as explorações agropecuárias, para os últimos doze meses que antecedem a emissão da DAP. Nesses casos, não são consideradas as perdas decorrentes de desequilíbrios ecológicos ou fenômenos naturais, expressa em valores monetários.

Valor Bruto da Produção − VBP Auferido − é a renda monetária realmente obtida pelo Agricultor Familiar decorrente de sua produção, considerando as perdas decorrentes de desequilíbrios ecológicos ou fenômenos naturais, expressa em valores monetários.

O Agricultor Familiar esperava obter uma renda bruta com feijão, apurada pelo Valor Bruto de Produção, equivalente a R$ 6.000,00, antes da emissão da DAP, e teve sua produção reduzida, por problemas de seca, para R$ 4.000,00. O VBP Estimado é, em R$, de

Plantio em nível é uma técnica que consiste

Participação da Agricultura Familiar − AF no total dos estabelecimentos e da área, segundo diferentes variáveis

(FAO/INCRA − Censos agropecuários 1995/1996 e 2006)

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