Fim do voto secreto no Legislativo

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Senadores.

Quero parabenizar a Câmara dos Deputados, que na noite de ontem, aprovou, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição − PEC 349/2001, de autoria do ex-deputado Luiz Antonio Fleury, que prevê voto aberto em todas as situações no Poder Legislativo. O texto havia sido aprovado em 1º turno, no ano de 2006. Agora, a proposta vem para o Senado para ser apreciada em dois turnos.

A medida aprovada vale para as deliberações da Câmara, do Senado, das assembleias legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das câmaras de vereadores.

Estamos no aguardo da chegada do texto aqui no Senado Federal para que possamos aprová-lo o quanto antes. Creio que é possível a sua votação e aprovação ainda no mês de setembro.

Senhor Presidente, após a aprovação da PEC 349, eu recebi uma verdadeira avalanche de mensagens via redes sociais para que esta Casa aprove o voto aberto, ou seja, o fim do voto secreto.

Sou daqueles que não acredita que esta Casa vai titubear e “empurrar com a barriga” para os escaninhos da poeira a proposta aprovada na Câmara. Seria a desmoralização, “o fim da picada”, como bem falamos lá no sul, no meu Rio Grande, para não dizer um erro crasso, igual ou até mesmo maior do que a não cassação do deputado ocorrida durante sessão na semana passada.

Eu estou confiante, SIM!!!!, graças a Deus!!! Esta Casa, senhor Presidente, o Senado Federal, nós senadores e senadoras, temos consciência do que se passa pelas ruas e praças do nosso Brasil.

Entendo, pela situação, que vale a apresentação de um requerimento de urgência para que a PEC 349 seja encaminhada diretamente a este Plenário. Esta causa é mais do que justa.

Já perdemos a conta de quantas vezes, aqui mesmo desta Tribuna, deste espaço democrático, defendemos e exigimos o fim do voto secreto no Congresso Nacional. Não somente eu, muitos senadores. Apresentamos, em 2006 a PEC 50, com o objetivo de eliminar o voto secreto no Legislativo. Mesmo sendo aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, o texto foi engavetado.

No início deste ano apresentamos a PEC 20/2013, com o mesmo objetivo. Ela foi aprovada na CCJ, com relatoria do senador Sérgio Souza. A proposta está pronta para ser votada aqui no Plenário.

O senador Álvaro Dias é autor da PEC 196/2012, que prevê o fim do voto secreto nos processos sobre cassação de mandato parlamentar. Proposta aprovada no Senado e pronta para ser votada na Câmara.

No último domingo, dia 1º de setembro, o jornal Zero Hora, do Grupo RBS, de Porto Alegre, publicou editorial com a seguinte chamada: “Pelo voto às claras”. Parte do texto diz o seguinte:

“Voto secreto, nos moldes do que existe hoje no parlamento brasileiro, só serve para acobertar quem não tem coragem de assumir perante os eleitores as consequências de seus atos. O voto secreto tinha por objetivo preservar a liberdade de consciência dos parlamentares em decisões nas quais uma tomada de posição pública poderia acarretar pressões de um ou outro tipo. Na prática, porém, as votações protegidas por sigilo são as que envolvem interesses corporativos. O sistema político brasileiro é particularmente eficaz quando se trata de distorcer a finalidade de um instrumento democrático para torná-lo ferramenta do avesso da democracia. Tome-se, por exemplo, o caso das medidas provisórias, inspiradas no Direito italiano, no qual servem expressamente para dar ao presidente o poder de legislar de forma emergencial, atendidos os pressupostos de relevância e urgência. No Brasil, a medida provisória converteu-se em verdadeira mania presidencial, servindo até mesmo para criação e majoração de tributos".

O texto ainda prossegue: "...a decisão de acabar com o voto secreto no Congresso só ocorrerá se a sociedade pressionar nesse sentido. Não cabe dúvida de que os cidadãos comuns são os principais interessados em jogar luz sobre esses e outros processos legislativos. Trata-se, em primeiro lugar, de uma questão de transparência no exercício da atividade legislativa, e, em segundo, de matéria concernente ao que os americanos chamam de accountability, termo que equivale à faculdade ou efeito de prestar contas a órgãos controladores, aos representados ou à própria opinião pública".

É claro, senhoras e senhores Senadores aqui presentes. Eu apenas citei aqui uma pequena parte do que foi o editorial, mas que concentra a ideia, o cerne da questão.

Senhor Presidente,

Portanto, faço, respeitosamente, mais uma vez, um apelo aos nobres senadores e senadoras, à Mesa desta Casa, ao presidente, senador Renan Calheiros, ouçamos a voz rouca das ruas e das praças. É um momento histórico para o Congresso Nacional, é um momento ímpar da nossa atuação, da atuação de todos nós como parlamentares.

Não importam nomes, senhoras e senhores Senadores, não importam partidos, senhor Presidente. Mas, SIM, a causa, algo maior que vai, com total certeza, melhorar e lapidar a nossa democracia.

Era o que tinha a dizer.

Senador Paulo Paim.

(Proferido em 04/09/2013 e disponível em: www.senadorpaim.com.br/verImprensa.phl?id.)

O orador, ao armar seu raciocínio, parte de premissas, ideias que ele considera integrantes de acordo preestabelecido com o auditório. As alternativas que seguem contêm algumas dessas premissas, (reconhecíveis nas linhas de 13 a 24), à EXCEÇÃO de uma. Assinale-a.

Fim do voto secreto no Legislativo

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Senadores.

Quero parabenizar a Câmara dos Deputados, que na noite de ontem, aprovou, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição − PEC 349/2001, de autoria do ex-deputado Luiz Antonio Fleury, que prevê voto aberto em todas as situações no Poder Legislativo. O texto havia sido aprovado em 1º turno, no ano de 2006. Agora, a proposta vem para o Senado para ser apreciada em dois turnos.

A medida aprovada vale para as deliberações da Câmara, do Senado, das assembleias legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das câmaras de vereadores.

Estamos no aguardo da chegada do texto aqui no Senado Federal para que possamos aprová-lo o quanto antes. Creio que é possível a sua votação e aprovação ainda no mês de setembro.

Senhor Presidente, após a aprovação da PEC 349, eu recebi uma verdadeira avalanche de mensagens via redes sociais para que esta Casa aprove o voto aberto, ou seja, o fim do voto secreto.

Sou daqueles que não acredita que esta Casa vai titubear e “empurrar com a barriga” para os escaninhos da poeira a proposta aprovada na Câmara. Seria a desmoralização, “o fim da picada”, como bem falamos lá no sul, no meu Rio Grande, para não dizer um erro crasso, igual ou até mesmo maior do que a não cassação do deputado ocorrida durante sessão na semana passada.

Eu estou confiante, SIM!!!!, graças a Deus!!! Esta Casa, senhor Presidente, o Senado Federal, nós senadores e senadoras, temos consciência do que se passa pelas ruas e praças do nosso Brasil.

Entendo, pela situação, que vale a apresentação de um requerimento de urgência para que a PEC 349 seja encaminhada diretamente a este Plenário. Esta causa é mais do que justa.

Já perdemos a conta de quantas vezes, aqui mesmo desta Tribuna, deste espaço democrático, defendemos e exigimos o fim do voto secreto no Congresso Nacional. Não somente eu, muitos senadores. Apresentamos, em 2006 a PEC 50, com o objetivo de eliminar o voto secreto no Legislativo. Mesmo sendo aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, o texto foi engavetado.

No início deste ano apresentamos a PEC 20/2013, com o mesmo objetivo. Ela foi aprovada na CCJ, com relatoria do senador Sérgio Souza. A proposta está pronta para ser votada aqui no Plenário.

O senador Álvaro Dias é autor da PEC 196/2012, que prevê o fim do voto secreto nos processos sobre cassação de mandato parlamentar. Proposta aprovada no Senado e pronta para ser votada na Câmara.

No último domingo, dia 1º de setembro, o jornal Zero Hora, do Grupo RBS, de Porto Alegre, publicou editorial com a seguinte chamada: “Pelo voto às claras”. Parte do texto diz o seguinte:

“Voto secreto, nos moldes do que existe hoje no parlamento brasileiro, só serve para acobertar quem não tem coragem de assumir perante os eleitores as consequências de seus atos. O voto secreto tinha por objetivo preservar a liberdade de consciência dos parlamentares em decisões nas quais uma tomada de posição pública poderia acarretar pressões de um ou outro tipo. Na prática, porém, as votações protegidas por sigilo são as que envolvem interesses corporativos. O sistema político brasileiro é particularmente eficaz quando se trata de distorcer a finalidade de um instrumento democrático para torná-lo ferramenta do avesso da democracia. Tome-se, por exemplo, o caso das medidas provisórias, inspiradas no Direito italiano, no qual servem expressamente para dar ao presidente o poder de legislar de forma emergencial, atendidos os pressupostos de relevância e urgência. No Brasil, a medida provisória converteu-se em verdadeira mania presidencial, servindo até mesmo para criação e majoração de tributos".

O texto ainda prossegue: "...a decisão de acabar com o voto secreto no Congresso só ocorrerá se a sociedade pressionar nesse sentido. Não cabe dúvida de que os cidadãos comuns são os principais interessados em jogar luz sobre esses e outros processos legislativos. Trata-se, em primeiro lugar, de uma questão de transparência no exercício da atividade legislativa, e, em segundo, de matéria concernente ao que os americanos chamam de accountability, termo que equivale à faculdade ou efeito de prestar contas a órgãos controladores, aos representados ou à própria opinião pública".

É claro, senhoras e senhores Senadores aqui presentes. Eu apenas citei aqui uma pequena parte do que foi o editorial, mas que concentra a ideia, o cerne da questão.

Senhor Presidente,

Portanto, faço, respeitosamente, mais uma vez, um apelo aos nobres senadores e senadoras, à Mesa desta Casa, ao presidente, senador Renan Calheiros, ouçamos a voz rouca das ruas e das praças. É um momento histórico para o Congresso Nacional, é um momento ímpar da nossa atuação, da atuação de todos nós como parlamentares.

Não importam nomes, senhoras e senhores Senadores, não importam partidos, senhor Presidente. Mas, SIM, a causa, algo maior que vai, com total certeza, melhorar e lapidar a nossa democracia.

Era o que tinha a dizer.

Senador Paulo Paim.

(Proferido em 04/09/2013 e disponível em: www.senadorpaim.com.br/verImprensa.phl?id.)

A afirmação correta sobre o emprego de vocativos no texto é:

Fim do voto secreto no Legislativo

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Senadores.

Quero parabenizar a Câmara dos Deputados, que na noite de ontem, aprovou, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição − PEC 349/2001, de autoria do ex-deputado Luiz Antonio Fleury, que prevê voto aberto em todas as situações no Poder Legislativo. O texto havia sido aprovado em 1º turno, no ano de 2006. Agora, a proposta vem para o Senado para ser apreciada em dois turnos.

A medida aprovada vale para as deliberações da Câmara, do Senado, das assembleias legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das câmaras de vereadores.

Estamos no aguardo da chegada do texto aqui no Senado Federal para que possamos aprová-lo o quanto antes. Creio que é possível a sua votação e aprovação ainda no mês de setembro.

Senhor Presidente, após a aprovação da PEC 349, eu recebi uma verdadeira avalanche de mensagens via redes sociais para que esta Casa aprove o voto aberto, ou seja, o fim do voto secreto.

Sou daqueles que não acredita que esta Casa vai titubear e “empurrar com a barriga” para os escaninhos da poeira a proposta aprovada na Câmara. Seria a desmoralização, “o fim da picada”, como bem falamos lá no sul, no meu Rio Grande, para não dizer um erro crasso, igual ou até mesmo maior do que a não cassação do deputado ocorrida durante sessão na semana passada.

Eu estou confiante, SIM!!!!, graças a Deus!!! Esta Casa, senhor Presidente, o Senado Federal, nós senadores e senadoras, temos consciência do que se passa pelas ruas e praças do nosso Brasil.

Entendo, pela situação, que vale a apresentação de um requerimento de urgência para que a PEC 349 seja encaminhada diretamente a este Plenário. Esta causa é mais do que justa.

Já perdemos a conta de quantas vezes, aqui mesmo desta Tribuna, deste espaço democrático, defendemos e exigimos o fim do voto secreto no Congresso Nacional. Não somente eu, muitos senadores. Apresentamos, em 2006 a PEC 50, com o objetivo de eliminar o voto secreto no Legislativo. Mesmo sendo aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, o texto foi engavetado.

No início deste ano apresentamos a PEC 20/2013, com o mesmo objetivo. Ela foi aprovada na CCJ, com relatoria do senador Sérgio Souza. A proposta está pronta para ser votada aqui no Plenário.

O senador Álvaro Dias é autor da PEC 196/2012, que prevê o fim do voto secreto nos processos sobre cassação de mandato parlamentar. Proposta aprovada no Senado e pronta para ser votada na Câmara.

No último domingo, dia 1º de setembro, o jornal Zero Hora, do Grupo RBS, de Porto Alegre, publicou editorial com a seguinte chamada: “Pelo voto às claras”. Parte do texto diz o seguinte:

“Voto secreto, nos moldes do que existe hoje no parlamento brasileiro, só serve para acobertar quem não tem coragem de assumir perante os eleitores as consequências de seus atos. O voto secreto tinha por objetivo preservar a liberdade de consciência dos parlamentares em decisões nas quais uma tomada de posição pública poderia acarretar pressões de um ou outro tipo. Na prática, porém, as votações protegidas por sigilo são as que envolvem interesses corporativos. O sistema político brasileiro é particularmente eficaz quando se trata de distorcer a finalidade de um instrumento democrático para torná-lo ferramenta do avesso da democracia. Tome-se, por exemplo, o caso das medidas provisórias, inspiradas no Direito italiano, no qual servem expressamente para dar ao presidente o poder de legislar de forma emergencial, atendidos os pressupostos de relevância e urgência. No Brasil, a medida provisória converteu-se em verdadeira mania presidencial, servindo até mesmo para criação e majoração de tributos".

O texto ainda prossegue: "...a decisão de acabar com o voto secreto no Congresso só ocorrerá se a sociedade pressionar nesse sentido. Não cabe dúvida de que os cidadãos comuns são os principais interessados em jogar luz sobre esses e outros processos legislativos. Trata-se, em primeiro lugar, de uma questão de transparência no exercício da atividade legislativa, e, em segundo, de matéria concernente ao que os americanos chamam de accountability, termo que equivale à faculdade ou efeito de prestar contas a órgãos controladores, aos representados ou à própria opinião pública".

É claro, senhoras e senhores Senadores aqui presentes. Eu apenas citei aqui uma pequena parte do que foi o editorial, mas que concentra a ideia, o cerne da questão.

Senhor Presidente,

Portanto, faço, respeitosamente, mais uma vez, um apelo aos nobres senadores e senadoras, à Mesa desta Casa, ao presidente, senador Renan Calheiros, ouçamos a voz rouca das ruas e das praças. É um momento histórico para o Congresso Nacional, é um momento ímpar da nossa atuação, da atuação de todos nós como parlamentares.

Não importam nomes, senhoras e senhores Senadores, não importam partidos, senhor Presidente. Mas, SIM, a causa, algo maior que vai, com total certeza, melhorar e lapidar a nossa democracia.

Era o que tinha a dizer.

Senador Paulo Paim.

(Proferido em 04/09/2013 e disponível em: www.senadorpaim.com.br/verImprensa.phl?id.)

No discurso, o orador

Fim do voto secreto no Legislativo

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Senadores.

Quero parabenizar a Câmara dos Deputados, que na noite de ontem, aprovou, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição − PEC 349/2001, de autoria do ex-deputado Luiz Antonio Fleury, que prevê voto aberto em todas as situações no Poder Legislativo. O texto havia sido aprovado em 1º turno, no ano de 2006. Agora, a proposta vem para o Senado para ser apreciada em dois turnos.

A medida aprovada vale para as deliberações da Câmara, do Senado, das assembleias legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das câmaras de vereadores.

Estamos no aguardo da chegada do texto aqui no Senado Federal para que possamos aprová-lo o quanto antes. Creio que é possível a sua votação e aprovação ainda no mês de setembro.

Senhor Presidente, após a aprovação da PEC 349, eu recebi uma verdadeira avalanche de mensagens via redes sociais para que esta Casa aprove o voto aberto, ou seja, o fim do voto secreto.

Sou daqueles que não acredita que esta Casa vai titubear e “empurrar com a barriga” para os escaninhos da poeira a proposta aprovada na Câmara. Seria a desmoralização, “o fim da picada”, como bem falamos lá no sul, no meu Rio Grande, para não dizer um erro crasso, igual ou até mesmo maior do que a não cassação do deputado ocorrida durante sessão na semana passada.

Eu estou confiante, SIM!!!!, graças a Deus!!! Esta Casa, senhor Presidente, o Senado Federal, nós senadores e senadoras, temos consciência do que se passa pelas ruas e praças do nosso Brasil.

Entendo, pela situação, que vale a apresentação de um requerimento de urgência para que a PEC 349 seja encaminhada diretamente a este Plenário. Esta causa é mais do que justa.

Já perdemos a conta de quantas vezes, aqui mesmo desta Tribuna, deste espaço democrático, defendemos e exigimos o fim do voto secreto no Congresso Nacional. Não somente eu, muitos senadores. Apresentamos, em 2006 a PEC 50, com o objetivo de eliminar o voto secreto no Legislativo. Mesmo sendo aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, o texto foi engavetado.

No início deste ano apresentamos a PEC 20/2013, com o mesmo objetivo. Ela foi aprovada na CCJ, com relatoria do senador Sérgio Souza. A proposta está pronta para ser votada aqui no Plenário.

O senador Álvaro Dias é autor da PEC 196/2012, que prevê o fim do voto secreto nos processos sobre cassação de mandato parlamentar. Proposta aprovada no Senado e pronta para ser votada na Câmara.

No último domingo, dia 1º de setembro, o jornal Zero Hora, do Grupo RBS, de Porto Alegre, publicou editorial com a seguinte chamada: “Pelo voto às claras”. Parte do texto diz o seguinte:

“Voto secreto, nos moldes do que existe hoje no parlamento brasileiro, só serve para acobertar quem não tem coragem de assumir perante os eleitores as consequências de seus atos. O voto secreto tinha por objetivo preservar a liberdade de consciência dos parlamentares em decisões nas quais uma tomada de posição pública poderia acarretar pressões de um ou outro tipo. Na prática, porém, as votações protegidas por sigilo são as que envolvem interesses corporativos. O sistema político brasileiro é particularmente eficaz quando se trata de distorcer a finalidade de um instrumento democrático para torná-lo ferramenta do avesso da democracia. Tome-se, por exemplo, o caso das medidas provisórias, inspiradas no Direito italiano, no qual servem expressamente para dar ao presidente o poder de legislar de forma emergencial, atendidos os pressupostos de relevância e urgência. No Brasil, a medida provisória converteu-se em verdadeira mania presidencial, servindo até mesmo para criação e majoração de tributos".

O texto ainda prossegue: "...a decisão de acabar com o voto secreto no Congresso só ocorrerá se a sociedade pressionar nesse sentido. Não cabe dúvida de que os cidadãos comuns são os principais interessados em jogar luz sobre esses e outros processos legislativos. Trata-se, em primeiro lugar, de uma questão de transparência no exercício da atividade legislativa, e, em segundo, de matéria concernente ao que os americanos chamam de accountability, termo que equivale à faculdade ou efeito de prestar contas a órgãos controladores, aos representados ou à própria opinião pública".

É claro, senhoras e senhores Senadores aqui presentes. Eu apenas citei aqui uma pequena parte do que foi o editorial, mas que concentra a ideia, o cerne da questão.

Senhor Presidente,

Portanto, faço, respeitosamente, mais uma vez, um apelo aos nobres senadores e senadoras, à Mesa desta Casa, ao presidente, senador Renan Calheiros, ouçamos a voz rouca das ruas e das praças. É um momento histórico para o Congresso Nacional, é um momento ímpar da nossa atuação, da atuação de todos nós como parlamentares.

Não importam nomes, senhoras e senhores Senadores, não importam partidos, senhor Presidente. Mas, SIM, a causa, algo maior que vai, com total certeza, melhorar e lapidar a nossa democracia.

Era o que tinha a dizer.

Senador Paulo Paim.

(Proferido em 04/09/2013 e disponível em: www.senadorpaim.com.br/verImprensa.phl?id.)

A organização do texto autoriza o seguinte comentário:

A respeito da negociação de produtos agropecuários em Bolsas de Mercadorias e Futuros, considere:

I. Tanto a produção como o consumo de cada commodity devem estar distribuídos por um pequeno número de compradores e vendedores, de forma a garantir o controle das flutuações dos preços.

II. Contratos futuros e contratos de opções podem ser entendidos como uma espécie de seguro contra queda de preços (para produtores) ou elevação nos custos de matéria-prima (para indústrias de insumos, granjeiros etc.).

III. Um contrato futuro é uma obrigação, legalmente exigível, de entregar ou receber determinada quantidade de uma mercadoria, de qualidade preestabelecida, pelo preço ajustado no pregão.

IV. Nos mercados de opções negociam-se contratos nas mesmas unidades dos contratos futuros e que obrigam o comprador a vender ou comprar o produto a um determinado preço (preço de exercício) mediante o pagamento de um prêmio.

Está correto o que se afirma APENAS em

A respeito das cooperativas rurais, considere:

I. Nas sociedades cooperativas o cooperado assume, ao mesmo tempo, as funções de usuário e de proprietário ou ainda gestor, transferindo funções de sua economia individual para a cooperativa.

II. Nas sociedades cooperativas, os cooperados podem participar e votar nas assembleias gerais. O número de votos de cada cooperado é proporcional ao capital que cada cooperado investiu na cooperativa.

III. As cooperativas são chamadas de singulares quando congregam um conjunto de cooperativas que atuam no mesmo setor produtivo e estabelecem ações coordenadas de marketing.

IV. Uma empresa cooperativa não objetiva o lucro, apresentando apenas sobras de operação cuja utilização é destinada ao apoio e à prestação de serviços aos seus associados.

Está correto o que se afirma APENAS em

Uma determinada empresa contratou vários provedores de pão. Foi paulatinamente incrementando seus pedidos aos provedores e fomentando a competição entre eles, descartando os menos eficientes. A empresa inclusive apoiou o aumento da capacidade produtiva dos provedores, de forma que passaram a produzir mais do que produziam antes de estabelecer tal relação comercial com a empresa. Em um determinado momento, a empresa decide comprar 70% do que necessita de apenas um provedor, para em seguida, entre outras coisas, obrigá-lo a baixar os preços, melhorar a qualidade do pão, esperar mais tempo para receber os pagamentos. Caso o provedor não concordasse, a empresa mudaria de provedor.

A situação descrita no caso caracteriza uma estrutura de mercado conhecida por

Considere a tabela abaixo.

Taxa de crescimento da Área, Produção e Produtividade do Milho nos Estados do Nordeste entre as safras 2005/2006 e 2010/2011.

(Adaptado de CONAB. Extraída de Alves e Amaral,

2011. http://www.bnb.gov.br/content/aplicacao/etene/ etene/docs/ire_ano5_n16.pdf)

Houve crescimento da área, da produção e da produtividade da cultura do milho nos estados do Nordeste entre as safras de 2005/2006 a 2010/2011, EXCETO em

Uma característica básica do moderno setor agropecuário é a busca por maior eficiência. Isso ocorre porque os produtores rurais têm

A desvalorização cambial da moeda nacional pode