De acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana,

Segundo o Estatuto da Metrópole, a governança interfederativa deve

A respeito do processo de licenciamento ambiental estipulado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiental − CONAMA, é correto afirmar:

A respeito dos três instrumentos legais que alicerçam a elaboração do contrato orçamentário, a Constituição estabelece.

Para cooperar com a política de transporte terrestre de um determinado Estado da Federação, a União pretende firmar convênio, por intermédio do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, com o referido ente, que será representado por sua Secretaria dos Transportes. A União repassará o valor de R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais) destinados à implementação de passarelas para pedestres nas rodovias estaduais não concedidas. Para tanto, nos termos do que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, o beneficiário deverá comprovar

João, Governador do Estado X, faleceu no primeiro ano do seu mandato, sendo sucedido por José, que havia sido eleito Vice-Governador. Ao fim do mandato em que sucedeu João, José se elegeu Governador do Estado X. Com a proximidade do encerramento desse novo mandato, entendendo que ainda possui muitos projetos para realizar, José almeja se candidatar à reeleição. À luz da Constituição da República, a reeleição pretendida por José

Considere as seguintes proposições:

I. A proposta de emenda à Constituição será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

II. Por representarem manifestação do poder constituinte, as emendas à Constituição não estão sujeitas a limitações materiais, mas apenas a limitações processuais ou formais.

III. A Constituição somente poderá ser emendada mediante proposta do Presidente da República ou de qualquer membro do Congresso Nacional.

IV. A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

À luz do disposto na Constituição da República, está correto o que se afirma APENAS em

A fiscalização da execução dos serviços de impermeabilização deverá verificar, entre outros aspectos, a

A deterioração dos edifícios históricos decorre muitas vezes da infiltração de água em seus interiores. A respeito da restauração de peças de telhados danificados de edifícios históricos, considere: I. Podem ser utilizadas novas junções entre as peças de madeira com o auxílio de novas ferragens ou de vergalhões. II. Podem ser utilizadas técnicas e materiais tradicionais, empregar a própria matéria-prima ou materiais utilizados na época. III. Podem ser empregadas técnicas e materiais contemporâneos com uso de materiais novos que não eram fabricados ou encontrados na época em que o telhado foi construído. IV. As técnicas tradicionais são as mais criticadas, muitas vezes consideradas como um falso histórico, pois reproduzem uma peça antiga e “original”. Está correto o que se afirma em

A atividade técnica que é uma das atribuições do arquiteto e que consiste na constatação de um fato, mediante exame circunstanciado e descrição minuciosa dos elementos que o constituem, sem a indagação das causas que o motivaram, é chamada de