Polícia Federal usará drones para fiscalizar eleições municipais

A Polícia Federal irá usar drones para fiscalizar as eleições municipais deste ano nas principais zonas eleitorais do país, informou a instituição nesta segunda-feira.

De acordo com a PF, serão utilizados mais de 100 drones em todo país para sobrevoar as zonas eleitorais. A intenção é captar indícios de crimes como boca de urna, compra de votos e transporte de eleitores. “A utilização dessa ferramenta faz parte do plano nacional estratégico de uso de novas tecnologias para o combate e prevenção de ações criminosas”, informou a instituição.

(Disponível em: https://www.terra.com.br/noticias/eleicoes/pf-usaradrones- para-fiscalizar-eleicoes municipais,d01167585d112feb34ce58777db07b1f 1u6r0zyv.html.)

Em tempos de preparação para as eleições municipais, em plena pandemia, surgem algumas polêmicas e debates. O que pode e o que não pode ser feito nessas eleições? Tendo em vista esse questionamento, analise as afirmativas a seguir.

I. A Justiça Eleitoral permite a veiculação de propaganda eleitoral, distribuição de folhetos e outros impressos.

II. É permitido o uso de bandeiras e mesas para distribuir material, desde que não atrapalhe o trânsito.

III. As ações de nomear, contratar, admitir ou demitir sem justa causa servidor público municipal só poderão ocorrer até dois dias antes do pleito eleitoral.

IV. É permitida a utilização massiva de trios elétricos em campanhas eleitorais, para comícios e outros eventos, desde que subsidiados pelos partidos.

Estão corretas apenas as afirmativas

A manutenção dos sistemas elétricos de uma instalação envolve o conhecimento dos sistemas de segurança, seus requisitos e propriedades do funcionamento dos dispositivos de proteção. Em relação aos requisitos fundamentais que os esquemas de proteção devem satisfazer, analise as afirmativas a seguir.

I. Confiabilidade: as sobrecorrentes devem ser extintas no menor tempo possível, reduzindo a probabilidade de propagação dos defeitos.

II. Seletividade: a proteção “seleciona” e isola o trecho do sistema atingido pelo defeito, mantendo as demais partes funcionando.

III. Sensibilidade: a proteção deve responder às anormalidades que possam ocorrer na operação do sistema elétrico.

IV. Rapidez de ação: o sistema de proteção não deve atuar sob condições normais de operação do sistema ou falhar na ocorrência de faltas no sistema.

Está correto o que se afirma apenas em

Miguel possui um veículo elétrico e decidiu mudar sua residência de Porto Velho para Ji-Paraná, realizando os trâmites legais junto ao órgão de trânsito estadual. Neste contexto, a respeito do registro e licenciamento do veículo de Miguel e os respectivos documentos: Certificado de Registro de Veículo (CRV) e Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), será necessário:

Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, passa a vigorar com as seguintes alterações: [...]

§ 14. O benefício de prestação continuada ou o benefício previdenciário no valor de até 1 (um) salário mínimo concedido a idoso acima de 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou pessoa com deficiência não será computado, para fins de concessão do Benefício de Prestação Continuada a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família, no cálculo da renda a que se refere o § 3º deste artigo.

§ 15. O Benefício de Prestação Continuada será devido a mais de um membro da mesma família enquanto atendidos os requisitos exigidos nesta Lei. (NR) [...]

(Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019- 2022/2020/Lei/L13982.htm.)

Publicada este ano, a Lei nº 8.742 versa principalmente sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19). Tem direito ao abono:

De acordo com o parágrafo único do Artigo 281 do CTB, o prazo máximo para a expedição da notificação da autuação é:

A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, regulamentou o Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, instituindo normas para licitações e contratos da Administração Pública. Sobre contratos administrativos e licitações, assinale a alternativa correta.

O profissional deve, além de seu conhecimento técnico e qualidade de serviço, cumprir de forma ética e profissional as suas atribuições. Com base nestes aspectos, analise as alternativas a seguir.

I. Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do superior imediato.

II. Recusar fé a documentos públicos.

III. Delegar a pessoa estranha à repartição, exceto nos casos previstos em lei, atribuição que seja de sua competência e responsabilidade ou de seus subordinados.

As informações anteriores são tipos de faltas administrativas puníveis com pena de:

Em observância aos processos de execução da despesa pública, pela inexecução total ou parcial do contrato, a Administração Pública poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções, EXCETO:

Considerando as ações e o gerenciamento de documentos, analise as afirmativas a seguir.

I. Expedição: é o envio interno dos documentos.

II. Distribuição: é o envio externo dos documentos.

III. Correspondência: é toda a espécie de comunicação escrita, que circula nos órgãos ou entidades, à exceção dos processos.

Está correto o que se afirma apenas em

“A Controladoria-Geral da União (CGU) é o órgão de controle interno do Governo Federal responsável por realizar atividades relacionadas à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, por meio de ações de auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção e ouvidoria. A CGU também deve exercer, como Órgão Central, a supervisão técnica dos órgãos que compõem o Sistema de Controle Interno, o Sistema de Correição e o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal, prestando a orientação normativa necessária.”

(Disponível em: https://www.gov.br/cgu/pt-br/acesso-ainformacao/ institucional.)

Cabe à Controladoria-Geral da União – CGU, EXCETO: