Na formalização do segundo estágio da receita orçamentária, há o efetivo registro no sistema patrimonial e também no sistema de compensação.

No primeiro estágio da previsão da receita orçamentária, há o registro no sistema financeiro e no sistema orçamentário.

A dívida flutuante de ente da Federação é caracterizada pelo montante recolhido de receita extra-orçamentária que estiver em depósito no encerramento do exercício financeiro.

A classificação funcional-programática busca a inter-relação entre as funções do governo e seus programas. Uma das razões para a existência de tal classificação é a necessidade de uniformizar as terminologias utilizadas pelos entes da Federação em todas as esferas públicas.

Mesmo que a lei de orçamento discrimine a despesa de capital em nível de elemento, poderá a administração pública, para sua execução, utilizar desdobramento que melhor atenda suas necessidades.

O registro da dívida ativa, vinculada ao crédito de origem tributária, será inscrito nos sistemas patrimonial, orçamentário e financeiro.

O registro do ressarcimento de valores recebidos indevidamente do contribuinte será executado por meio de restituição e anulação de receitas.

Caso seja exigida garantia, no caso de execução de obras, o limite de 5% sobre o valor total do contrato, estabelecido inicialmente para todas as garantias, poderá ser ampliado para 10%, sempre avaliando a complexidade técnica e riscos financeiros.

O registro do depósito efetuado como garantia contratual, caso seja efetuado em dinheiro, será registrado no sistema de compensação da seguinte forma. caixa de cauções a contrapartida de valores de terceiros

O registro do pagamento de retenções de consignações em folha de pagamento será conforme o lançamento a seguir. sistema financeiro – pelo pagamento de consignações retidas. associação dos funcionários públicos a institutos de previdência