Segundo a Lei n. 9.433, de 8/1/97, na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, compete ao Poder Público Federal:

São instrumentos de gestão de recursos hídricos, segundo a Lei n. 9.433, de 8/1/97 o (a):

Tendo em vista as disposições da legislação brasileira e as normas de contabilidade expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional, assinale a opção verdadeira a respeito do campo de aplicação dessa disciplina no setor público.

Assinale a opção falsa em relação aos procedimentos de encerramento do exercício de que trata o Manual Siafi, em especial, os procedimentos de encerramento de 2008.

Assinale a opção verdadeira em relação ao Balanço Patrimonial de uma entidade pública federal de um exercício qualquer.

O Decreto n. 6.170, de 25 de julho de 2007, tratou de regular as transferências de recursos da União mediante convênios, contratos de repasse e termos de cooperação. Quanto à disciplina desta norma, assinale a opção incorreta.

Sobre o processo administrativo, regulado pela Lei n. 9.784, de 29/01/1999, é correto afirmar que:

I. os padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé são critérios que devem ser observados pelas autoridades administrativas;
II. é vedada a imposição de obrigações ou restrições em medida superior ao estritamente necessário para atendimento do interesse público;
III. uma vez concluída a instrução do processo administrativo, a Administração tem o prazo de trinta dias para decidi-lo, salvo prorrogação por igual período, expressamente motivada;
IV. o fato de a autoridade ter interesse direto ou indireto na matéria a torna impedida de atuar no processo respectivo;
V. o fato de a autoridade ter amizade íntima com a parte interessada não a impede de atuar no feito mas, por razões éticas, deve dar-se por suspeita para decidi-lo.

Estão corretas:

Tendo em vista o que dispõe a Lei n. 10.520/2002, que instituiu a modalidade de licitação Pregão, assinale a opção verdadeira.

Julgue se os itens estão gramaticalmente corretos e assinale a opção correspondente.

I. A visão pan-americana sobre os desafios que envolvem o tema água constitui a Mensagem de Foz do Iguaçu, documento lançado na cidade paranaense, durante o encerramento do Fórum de Águas das Américas.
II. O Fórum visa diagnosticar a política e a gestão da água na América e propor políticas adequadas para enfrentar os desafios globais relacionados à água, entre cujos as mudanças climáticas e o crescimento da população mundial.
III. Após um debate democrático, várias idéias foram escolhidas para compor a Mensagem de Foz do Iguaçu. Há desde temas que abrangem todo o continente americano, até propostas que contemplam uma região específica.
IV. A Mensagem será enviada para o Fórum Mundial da Água que ocorrerá em março de 2009, em Istambul Turquia.

(Adaptado de Raylton Alves http://www.ana.gov.br/SalaImprensa/noticiasExibe.asp?ID_Noticia=6119)

Estão corretos apenas os itens: