Questões do Concurso ANA - ESAF

45882 Ano: 2009
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: ESAF
Orgão: ANA

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Outros NormativosOutras Normas AmbientaisNormas sobre Recursos Hídricos

Na avaliação de projetos, a análise benefício-custo

A

não é mais utilizada, desde que a metodologia de avaliação de impactos ambientais foi desenvolvida.

B

é de difícil aplicação na área de recursos hídricos, devido à incompatibilidade entre proteção ambiental e usos da água para fins econômicos.

C

não se aplica, devido à magnitude dos investimentos necessários na área de recursos hídricos.

D

é de fácil aplicação, mesmo que estejam envolvidos custos e benefícios intangíveis.

E

é uma forma eficaz de comparar alternativas de projetos.

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45881 Ano: 2009
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: ESAF
Orgão: ANA

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Especialista da ANA
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Lei 9.433/1997: PNRH

A redução das externalidades é fator essencial para a boa gestão dos recursos hídricos. A redução da externalidade ocorre quando:

A

os instrumentos econômicos de gestão de recursos hídricos permitem investimentos no controle da poluição.

B

no Plano de Recursos Hídricos, são privilegiados aqueles que sofrem os danos causados pelos demais usuários.

C

o poluidor-pagador é obrigado a encerrar sua atividade e transferir-se para outra bacia hidrográfica menos crítica.

D

os grandes poluidores são punidos pelos mecanismos de mercado e perdem seu mercado comprador externo.

E

as entidades da sociedade civil pertencentes ao comitê de bacia decidem pela melhor forma de investir o recurso arrecadado pela cobrança.

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45880 Ano: 2009
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: ESAF
Orgão: ANA

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Lei 9.433/1997: PNRH

A Lei n. 9.433, de 8/1/97, prevê a cobrança pelo uso da água (usuário-pagador) e pelo lançamento de efluentes (poluidor-pagador). O princípio que baseia tais conceitos pode ser entendido como:

A

a punição daqueles que utilizam mal um bem definido como de uso comum na Constituição Federal.

B

a arrecadação de fundos para que o Poder Público possa decidir sobre os investimentos para recuperação da degradação causada por esses usuários.

C

o incentivo, via mecanismo de preço, a um comportamento de redução da demanda.

D

a equidade, visto que todos os usuários pagarão o mesmo valor unitário para ter acesso ao recurso hídrico.

E

a participação pública, visto que é dever de todo cidadão zelar pelo bom uso dos recursos naturais.

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45878 Ano: 2009
Disciplina: TI - Ciência de Dados e BI
Banca: ESAF
Orgão: ANA

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BI: Business IntelligenceModelagem Multidimensional

A respeito de Sistemas de Suporte a Decisões (SSD), é correto dizer que:

A

os modelos de otimização modernos, que compõem os SSD, são capazes de apontar as melhores decisões a serem tomadas, evitando, desta forma, interferências políticas.

B

a técnica aplica-se a problemas bem estruturados, que podem ser representados na forma de algoritmos matemáticos.

C

o processo de tomada de decisões no Sistema Nacional de Recursos Hídricos, baseado na atuação dos Comitês de Bacias, impossibilita a utilização de instrumentos tecnológicos, como são os SSD.

D

a grande vantagem dos SSD, no Brasil, é a utilização intensa de modelos de simulação e otimização, fato que dispensa a construção de grandes bases de informação, áreas em que o país é muito carente.

E

são sistemas computacionais que ajudam os tomadores de decisão a escolher as melhores estratégias e linhas de ação, mas não elimina a subjetividade do processo decisório.

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45877 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: ESAF
Orgão: ANA

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ANA

Com relação aos usos da água:

A

usos, cujo retorno ao curso de água é muito pequeno, não podem ser outorgados, pois desequilibram o balanço hídrico da bacia.

B

são considerados consuntivos aqueles usos nos quais há perdas entre o que é captado e o que retorna ao curso natural.

C

o uso do corpo hídrico para assimilação de esgotos é sempre possível, pois é para o rio que os despejos naturalmente fluem.

D

a dessedentação de animais não precisa ser considerada como um uso da água na bacia, por ser insignificante.

E

a navegação fluvial é um uso que não conflita com outros, por não retirar água do corpo hídrico.

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45876 Ano: 2009
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: ESAF
Orgão: ANA

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Lei 9.433/1997: PNRH

Na Lei n. 9.433, de 8/1/97, Capítulo IV, a Seção IV, que trata da cobrança do uso de recursos hídricos, afirma que:

A

não poderá ser cobrado valor proporcional ao potencial poluidor do lançamento, mas apenas ao volume lançado.

B

está prevista a cobrança para todos os usos da água, inclusive aqueles considerados insignificantes.

C

podem ser cobrados lançamentos de resíduos líquidos.

D

os valores arrecadados não podem ser utilizados para pagamento de custeio administrativo dos órgãos integrantes do sistema de gestão de recursos hídricos.

E

o Conselho Nacional de Recursos Hídricos é responsável por fixar o limite máximo que pode ser cobrado pelo uso da água nos corpos hídricos de domínio da União.