Considerando o que dispõe o CBA sobre as infrações imputáveis a pessoas naturais ou jurídicas, julgue o item abaixo.

O ato de prometer ou conceder qualquer modalidade de desconto, prêmio, bonificação ou vantagem aos adquirentes de bilhete de passagem ou frete aéreo não é considerado infração imputável a pessoa jurídica.

Com base no que dispõe o CBA sobre infraestrutura aeronáutica, julgue o próximo item.
Um heliporto distingue-se de um heliponto por comportar instalações e facilidades para apoio de operações de helicópteros e aeronaves e de embarque e desembarque de pessoas e cargas.

Um mecânico com licença do Comando da Aeronáutica pode executar a manutenção de aeronaves de aeroclubes que não disponham de oficina homologada, até o limite de 100 horas, bem como de aeronaves privadas a serviço de entidades da administração indireta federal, estadual ou municipal.

Julgue os próximos itens, relativos às despesas públicas.


A prescrição dos restos a pagar é quinquenal e esse prazo é contado a partir da realização da inscrição dos restos a pagar.

Os termos “Três” e “Vã” são acentuados em decorrência de igual justificativa gramatical.