De acordo com a Lei nº 4.320/64, são classificadas como despesas de capital:

Pode-se afirmar que Contabilidade Governamental possui a seguinte característica:

À área que compreende o conjunto de princípios, normas e procedimentos que intervém diretamente no processo de identificação das fontes de arrecadação, assim como das aplicações de tais recursos na liquidação dos compromissos do Estado, denomina-se:

As receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes, são denominadas receitas:

A Lei de Responsabilidade Fiscal define a operação de crédito como:

Para os efeitos da Lei nº 4.320/64, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas são denominadas:

Para efeito de classificação da despesa, de acordo com a Lei nº 4.320/64, considera-se material permanente, aquele cuja duração seja superior a:

Os bens públicos formam a substância patrimonial do Estado e, não obstante as diversas formas e finalidades de que se revestem, podem ser distribuídos em financeiro e permanente. São classificados no grupo Financeiro os:

As dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado são classificadas como:

O ato pelo qual o Poder Legislativo prevê e autoriza aos Poderes Executivo, Judiciário e ao próprio Poder Legislativo, por certo período, as despesas destinadas ao funcionamento dos serviços públicos e aos investimentos indicados pela política Econômica, assim como a arrecadação das receitas já criadas por lei, é denominado: