De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir, a respeito de ética no setor público.

A finalidade precípua da administração pública é o bem comum, razão pela qual a moralidade administrativa no serviço público não se limita à distinção entre o bem e o mal.

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir, a respeito de ética no setor público.

É vedado ao servidor público ser conivente com erro ou infração ao citado código de ética ou ao código de ética da sua profissão, salvo se assim agir em razão do seu espírito de solidariedade.

Com relação a ética e função pública, julgue o item a seguir.

A conduta ética do servidor público não se restringe a seu comportamento conforme o que lhe é permitido, sendo essencial a orientação interna que ele dá às suas ações, como a motivação e o esmero no cumprimento de seus deveres.

Acerca de ética, moral e valores, julgue o item que se seguem.

Existem sociedades humanas que não têm ética, como é o caso daquelas que não observam a moral e os valores hegemônicos.

Acerca de ética, moral e valores, julgue o item que se seguem.

Por serem habituais, frequentes e racionalmente justificáveis, as ações socialmente estabelecidas são sempre eticamente aceitas.

Considerando os termos da Lei n° 13.848/2019, especificamente no que se refere ao processo decisório das Agências Reguladoras, julgue o próximo item.

A diretoria colegiada poderá apreciar na reunião deliberativa, em qualquer hipótese, apenas a matéria que tenha constado da pauta publicada no sítio próprio da internet, com antecedência mínima de quatro dias úteis.

Considerando os termos da Lei n° 13.848/2019, especificamente no que se refere ao processo decisório das Agências Reguladoras, julgue o próximo item.

A diretoria colegiada poderá promover a delegação da tomada de decisão, sobre matéria submetida a sua análise, para órgão interno de sua estrutura.

Considerando os termos da Lei n° 13.848/2019, especificamente no que se refere ao processo decisório das Agências Reguladoras, julgue o próximo item.

A tomada de decisão do diretor-presidente referente ao processo de regulação possui caráter unipessoal.

Julgue o item a seguir, considerando as regras da Lei do Petróleo.

O Ministério da Economia será ouvido em relação à proposta de valores de bonificação pela outorga das concessões a serem licitadas.

Julgue o item a seguir, considerando as regras da Lei do Petróleo.

A atividade econômica de transporte de gás natural por meio de conduto é monopólio conjunto da União e dos estados.