Se a concessionária de um serviço público, no curso do contrato, perder as condições técnicas, econômicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço, deverá ser extinta a delegação. Na hipótese acima mencionada, a modalidade de extinção a ser usada será:

- A licitação está subordinada a vários princípios. O princípio que exige a observância obrigatória dos termos do edital nas diversas etapas do procedimento licitatório é denominado:

Em relação ao procedimento licitatório, analise as afirmativas a seguir:

I - A dispensa de licitação, prevista na legislação, decorre da impossibilidade de competição.

II - A alienação de bens móveis considerados inservíveis para a Administração Pública será feita através de licitação na modalidade de concorrência.

III - A escolha de projetos técnicos, artísticos e científicos, mediante instituição de prêmio será feita através de concurso.

A(s) afirmativa(s) verdadeira(s) é/são somente:

- Observe as definições abaixo:

(I) Modalidade de operação que se dá em decorrência de contrato firmado entre concessionárias, para permitir o transporte ferroviário que ultrapasse os limites geográficos de uma malha;

(II) Direito que têm as concessionárias de serviço público de transporte ferroviário de trafegarem nas malhas de outras, mediante remuneração ou compensação pelo uso da infra-estrutura ferroviária.

Respectivamente, as definições I e II dizem respeito a:

O Índice de Herfindahl-Hirschmann (IHH) avalia o grau de concentração econômica pelo somatório dos quadrados das parcelas de mercado absorvidas por cada uma das empresas presentes. Se o número de empresas que disputam o mercado é n, então o inverso do IHH pode assumir valores:

Em concessões de infra-estruturas de transporte em esquemas BOT (build-operate-transfer), contratos com prazo variável têm sido defendidos como uma opção para reduzir o impacto dos riscos de demanda. Uma forma possível para uma delegação desse tipo é realizar a licitação por menor Valor Presente das Receitas (VPR), fixada uma tarifa de pedágio máxima t*. Se a demanda é inelástica à tarifa na vizinhança relevante de t*, os licitantes são maximizadores de receita e i, a taxa anual de desconto para o cálculo do VPR, já vem definida no Edital, então a parcela de VPR correspondente a um veículo-equivalente pedagiado no ano r = 1, 2, ..., n é:

Os recursos financeiros que compõem um possível quadro de financiamento para novas infra-estruturas de transporte advêm de três fontes distintas:

(I) contribuintes em geral, com o pagamento de impostos;

(II) proprietários de veículos, na forma de (IIa) pagamento de impostos e taxas sobre a propriedade e uso de veículos e/ou de (IIb) pagamento de tarifas pelo uso direto das novas infra-estruturas;

(III) beneficiários indiretos, com o pagamento de contribuições, impostos ou taxas pela apropriação de externalidades positivas.

Um esquema de financiamento para um programa de melhorias no sistema de transportes que esteja baseado apenas na fonte I acima revela, implicitamente, que:

O financiamento dos serviços de transporte público interestadual de pessoas, por via rodoviária, é garantido no Brasil por meio de cálculo de tarifas com base em uma planilha de custos-padrão por assento-quilômetro oferecido e um coeficiente de ocupação médio admitido para toda a rede de serviços. Assim, se o critério de escolha do vencedor das licitações pelo direito de operar uma determinada linha for o máximo valor proposto pela outorga do serviço, as fontes de recursos disponíveis para que o permissionário honre os pagamentos ao Poder Concedente são provenientes de excedentes de eficiência relativos a:

Usando os mesmos dados da tabela apresentada na questão 69, uma fronteira de produção com base em retornos variáveis de escala passaria, em um gráfico, pelos pontos correspondentes às empresas:

A tabela abaixo mostra o valor total dos insumos e do produto de cinco empresas concessionárias de serviços de transporte, para um dado período de tempo.