Prova Completa: Procurador do Bacen (Curso de Formação) (BACEN - CESPE / CEBRASPE

340707 Ano: 2013
Disciplina: Economia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: BACEN

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MicroeconomiaFalhas de MercadoExternalidades

No que se refere às externalidades, assinale a opção correta.

A

Ocorrendo externalidade negativa, são gerados custos que transcendem os limites da relação entre os agentes envolvidos na relação de negócio.

B

As externalidades negativas não geram custos para terceiros, mas apenas para os agentes envolvidos na relação negocial.

C

A poluição ambiental pode ser considerada uma externalidade positiva na medida em que exige do mercado investimentos em produtos e serviços protetivos ao meio ambiente.

D

A instalação de uma indústria em uma região com baixos níveis de escolaridade é considerada uma externalidade negativa, visto que as pessoas que ali residem não serão absorvidas pelas atividades empreendidas pela indústria, dada a falta de qualificação profissional.

E

Externalidade deve ser reconhecida como incidência apenas de efeito negativo na relação produtiva, ou seja, como tudo o que afetar maleficamente os agentes envolvidos na relação.

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340683 Ano: 2013
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: BACEN

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TCULei 8.443/1992: Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União

Os processos administrativos conduzidos pelo TCU no exercício de suas competências constitucionais

A

não se sujeitam ao reexame judicial, uma vez que o TCU tem jurisdição própria e privativa.

B

obedecem ao princípio do formalismo, com a previsão de formas rígidas para a prática dos atos processuais.

C

não comportam dilação probatória.

D

admitem, com fundamento no poder geral de cautela, a adoção de medidas cautelares não contempladas na Lei Orgânica do TCU.

E

são regidos pelas disposições do Código de Processo Civil, exceto no que se refere ao seu sistema recursal.

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340682 Ano: 2013
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: BACEN

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TCULei 8.443/1992: Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União

A respeito dos recursos cabíveis nos processos administrativos conduzidos pelo TCU, assinale a opção correta.

A

Cabem embargos de declaração de decisão monocrática.

B

Os embargos de declaração são restritos a decisões proferidas em processos de tomada ou prestação de contas.

C

São cabíveis os seguintes recursos: recurso de reconsideração, pedido de reexame, embargos de declaração, reclamação e agravo.

D

Os embargos de declaração suspendem o prazo para ambas as partes.

E

Admite-se a atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração.

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340681 Ano: 2013
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: BACEN

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TCULei 8.443/1992: Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União

O recurso cabível, no âmbito do TCU, sem efeito suspensivo, contra decisão definitiva em processo de tomada de contas, em caso de falsidade dos documentos que embasem o acórdão recorrido, é o

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340680 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: BACEN

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MinistériosAdvocacia-Geral da UniãoLei Complementar 73/1993: Lei Orgânica da AGUEstrutura e Composição da AGU

Em relação à Advocacia-Geral da União (AGU) e à PGBC, assinale a opção correta.

A

Consideram-se órgãos de direção superior da AGU, exclusivamente, o advogado-geral da União; a ProcuradoriaGeral da União e da fazenda nacional; a Consultoria-Geral da União e a Corregedoria-Geral da Advocacia da União.

B

Os órgãos de execução da AGU são os seguintes: as procuradorias regionais da União e as da fazenda nacional e as procuradorias da União e as da fazenda nacional nos estados e no Distrito Federal e as procuradorias seccionais destas; a Consultoria da União, as consultorias jurídicas dos ministérios, da secretaria-geral e das demais secretarias da Presidência da República e do Estado-Maior das Forças Armadas.

C

A Câmara de Consultoria Bancária e Regulação Geral é uma das câmaras temáticas ligadas diretamente ao procurador-geral do BCB.

D

A Coordenação-Geral de Consultoria em Organização do Sistema Financeiro subordina-se à Câmara de Gestão Legal, ligada diretamente à subchefia do procurador-geral.

E

A PGBC, por se caracterizar como órgão jurídico de autarquia especial, vincula-se, administrativamente, à AGU.

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340675 Ano: 2013
Disciplina: Conhecimentos Bancários
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: BACEN

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SFNNoções Gerais do SFN
SFNParticipantes

Consoante a tipologia básica de regulação financeira que visa prevenir falhas do sistema financeiro, coibindo fraudes e protegendo a poupança, a competitividade, a liquidez e a transparência, assinale a opção correta no que concerne à utilização de regras que estabelecem procedimentos de controle de risco e de supervisão pela autoridade.

A

A regulação de condutas visa evitar que os agentes financeiros, em casos concretos, exponham a riscos os clientes.

B

A regulação concorrencial visa à proteção do sistema financeiro, de modo a evitar a intervenção em atividades não financeiras.

C

A regulação prudencial estabelece mecanismos de redução de assimetria informacional, a exemplo da autorização para funcionamento das instituições.

D

A regulação procedimental objetiva zelar pela transparência das instituições financeiras, de modo que os investidores não caiam em armadilhas financeiras.

E

O escopo da regulação sistêmica é assegurar aos investidores a transparência de procedimentos praticados no âmbito da instituição financeira e o atendimento aos interesses particulares de seus correntistas.

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340667 Ano: 2013
Disciplina: Conhecimentos Bancários
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: BACEN

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SFNParticipantesBACEN: Banco Central do Brasil

As modalidades de regime especial que o BCB pode aplicar em face da iminência de insolvência de instituição financeira privada, quando se constata a existência de vários credores, incluem

A

o cancelamento da constituição da instituição financeira.

B

a liquidação judicial, que deverá ser processada em vara de falências públicas.

C

a intervenção, que não derroga a disciplina geral da insolvência empresarial.

D

o regime de administração especial temporária (RAET), que acarreta a cassação dos mandatos dos administradores da instituição e a condução dos atos desta por conselho diretor nomeado pelo BCB.

E

a cassação do alvará de funcionamento da instituição.

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340660 Ano: 2013
Disciplina: Conhecimentos Bancários
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: BACEN

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SFNNoções Gerais do SFN
SFNParticipantesBACEN: Banco Central do Brasil

De acordo com a Resolução n.º 4.122/2012, exige-se, na segunda etapa do procedimento para funcionamento de uma instituição financeira, para avaliação do BCB, a apresentação

A

dos documentos que comprovem que os recursos de terceiros são lícitos e do nome dos administradores.

B

do plano estratégico de alocação de recursos humanos.

C

da prova da inexistência de restrições que possam afetar a reputação dos controladores e detentores de participação qualificada e da capacidade econômico-financeira do grupo de controle.

D

da alteração do estatuto social e da remessa dos nomes dos administradores.

E

dos nomes dos membros dos órgãos societários e da comprovação da origem dos recursos a serem utilizados.

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340653 Ano: 2013
Disciplina: Conhecimentos Bancários
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: BACEN

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SFNParticipantesBACEN: Banco Central do Brasil

Caso uma instituição financeira deixe de cumprir o plano de negócios no período de averiguação, o BCB deve

A

aplicar, imediatamente, o procedimento da liquidação extrajudicial.

B

cassar a autorização de funcionamento da instituição, dada a inobservância dos requisitos previstos na Resolução n.º 4.122/2012.

C

cancelar imediatamente o funcionamento da instituição financeira e divulgar ao público o cancelamento da autorização de funcionamento.

D

avaliar os riscos do cancelamento para depositantes e credores operacionais e, então, instaurar processo administrativo, notificando a instituição financeira para se manifestar a respeito da intenção de cancelar a autorização para funcionar.

E

aplicar as sanções previstas aos administradores, sem a necessidade de avaliação da conveniência do cancelamento do funcionamento da instituição.

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340645 Ano: 2013
Disciplina: Conhecimentos Bancários
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: BACEN

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SFNParticipantesBACEN: Banco Central do Brasil

Suponha que determinada instituição financeira disponibilize o lobby de sua sede a servidor do BCB, em gozo de licença, para a realização da exposição de pinturas produzidas, como hobby, pelo referido servidor, cujo nome apareça vinculado à sua função bancária no folder de propaganda da exposição. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

Como o servidor produz as pinturas como hobby, e não para fins comerciais, não há que se cogitar de potencial conflito de interesses.

B

O conflito de interesses pode caracterizar-se, no caso em apreço, pela mera possibilidade de transmitir à opinião pública dúvida a respeito da integridade, moralidade, decoro e clareza de posições do servidor.

C

A conduta só será imprópria se o servidor for lotado em áreas sensíveis ou encarregado de funções que possibilitem o acesso a informação privilegiada.

D

Em face da conduta irregular do servidor, seus superiores hierárquicos devem informar a situação à Comissão de Ética do BCB; já os demais colegas, em razão da hierarquia própria à organização interna do BCB, devem comunicar o fato à ouvidoria da instituição.

E

O gozo de licença torna inaplicável ao caso os preceitos do Código de Conduta dos Servidores do BCB.