Sobre o Acordo de Capital da Basileia, assinale a alternativa correta:

O Fundo Garantidor de Créditos – FGC, é formado com os recursos depositados periodicamente pelas instituições financeiras associadas: Caixa Econômica Federal, bancos múltiplos, bancos comerciais, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, companhias hipotecárias e associações de poupança e empréstimo. Faz parte da garantia ordinária proporcionada pelo FGC o seguinte crédito:

Na alienação fiduciária, a mora ou o inadimplemento do fiduciante possibilita ao fiduciário requerer em juízo a busca e apreensão do bem móvel objeto do contrato, para vendê-lo a terceiros e tornar efetiva a sua garantia. Se o bem móvel não for encontrado na posse do fiduciante, a busca e apreensão podem transformar-se em ação de depósito; se ele não entregar a coisa poderá ser considerado

A Comissão de Valores Mobiliários – CVM, é uma entidade autárquica em regime especial, vinculada ao Ministério da Fazenda, com personalidade jurídica e patrimônio próprios, dotada de autoridade administrativa independente, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes, e autonomia financeira e orçamentária. Na apuração de infrações da legislação do mercado de valores mobiliários, a Comissão priorizará as infrações de natureza grave, cuja apenação

É Direito Real de Garantia sobre bem imóvel e móveis infungíveis, que dispensando a tradição, mantém o devedor na posse do bem, exigindo-se tão somente a solenidade do registro, e não a tradição. Necessariamente, não implica tradição haja vista que sua pretensão é a de que o bem permaneça na posse do devedor para que este possa retirar os frutos da coisa e pagar a dívida. Deste modo, este instituto não impede o real aproveitamento da coisa. Ou seja, o devedor continua exercendo todos os seus direitos de proprietário, retirando todas as utilidades do bem, exercendo todos os poderes da propriedade, todas as vantagens, sejam elas: uso, disposição, fruição etc.

O enunciado define:

O Banco Central do Brasil (BC) é uma autarquia federal autônoma, integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN), mas sem vinculação a ministérios. Criado pela Lei 4.595/64, passou a operar, efetivamente, a partir de março de 1965. Compete privativamente ao Banco Central do Brasil:

Desde 1996, o regulamento do Comitê de Políticas Monetárias -COPOM passou por uma série de alterações no que se refere ao objetivo, à periodicidade das reuniões, à composição e às atribuições e competências de seus integrantes. Essas alterações visaram não apenas aperfeiçoar o processo decisório no âmbito do comitê, mas também refletiram as mudanças do regime monetário. Sobre essas modificações e outros aspectos da atuação do COPOM, é correto afirmar que:

Em se tratando de Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, leia o enunciado e responda: Imprimir, reproduzir ou, de qualquer modo, fabricar ou pôr em circulação, sem autorização escrita da sociedade emissora, certificado, cautela ou outro documento representativo de título ou valor mobiliário. A pena prevista para esse crime, na Lei 7.492/86, é de:

Em relação aos objetivos do Conselho Monetário Nacional – CMN, assinale a alternativa correta:

O Sistema Financeiro Nacional – SFN, é organizado por agentes normativos, supervisores e operadores. Os órgãos normativos determinam regras gerais para o bom funcionamento do sistema. As entidades supervisoras trabalham para que os integrantes do sistema financeiro sigam as regras definidas pelos órgãos normativos. Os operadores são as instituições que ofertam serviços financeiros, no papel de intermediários.