No estado de Minas Gerais, o licenciamento ambiental simplificado é realizado em fase única, por meio de cadastro eletrônico ou mediante apresentação do relatório ambiental simplificado (RAS) pelo empreendedor.

No estado de Minas Gerais, o licenciamento ambiental deve assegurar, entre outros aspectos, a participação pública, a transparência e o controle social.

A síntese dos resultados dos estudos de diagnóstico ambiental da área de influência do projeto deve, obrigatoriamente, constar no relatório de impacto ambiental (RIMA).

A instalação de qualquer linha de transmissão de energia elétrica depende da elaboração de estudo de impacto ambiental e do respectivo relatório de impacto ambiental.

No que se refere a áreas de preservação permanente (APP), julgue os itens seguintes.

A autorização para supressão de vegetação em APP localizada em área situada ao redor de nascente é condicionada à outorga do direito de uso de recurso hídrico.

No que se refere a áreas de preservação permanente (APP), julgue os itens seguintes.

Em duna, considera-se APP apenas a área restrita à extensão necessária à proteção.

No que se refere a áreas de preservação permanente (APP), julgue os itens seguintes.

É dispensada autorização para intervenção em APP no caso de projeto de utilidade pública de baixo impacto ambiental.

No que se refere a áreas de preservação permanente (APP), julgue os itens seguintes.

O olho d’água somente é considerado APP se nele aflorar naturalmente água subterrânea de forma contínua.

No que se refere a áreas de preservação permanente (APP), julgue os itens seguintes.

A inexistência de alternativa técnica e locacional às atividades desenvolvidas é uma das condições que devem ser comprovadas para a autorização de supressão de vegetação em APP.

A reserva legal deve ser conservada com cobertura de vegetação nativa pelo proprietário, possuidor ou ocupante do imóvel rural, admitida, no entanto, sua exploração econômica mediante manejo sustentável.