De acordo com a Lei nº 6.404/1976, as notas explicativas devem indicar, entre outros:

I. Os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, especialmente dos estoques e dos cálculos de depreciação.

II. O aumento de valor de elementos do ativo resultante de novas avaliações.

III. Os ônus reais constituídos sobre elementos do ativo, as garantias prestadas a terceiros e outras responsabilidades eventuais ou contingentes.

IV. Todos os investimentos em outras sociedades.

V. A taxa de juros, as datas de vencimento e as garantias das obrigações a longo prazo.

VI. Os critérios utilizados para elaboração e publicação das demonstrações de fluxos de caixa.

VII. As transferências para reservas, os dividendos e a parcela dos lucros incorporada ao capital.

Quais estão corretas?

Os 25 Princípios Básicos do Comitê de Basiléia referem-se:

I. A precondições para uma supervisão bancária eficaz.

II. A autorizações e estrutura.

III. A regulamentos e requisitos prudenciais.

IV. Ao cumprimento das diretrizes e de protocolos pré-estabelecidos.

V. A poderes formais dos supervisores e atividades bancárias internacionais.

VI. À gestão permanente de riscos e transferências bancárias.

VII. A métodos de supervisão bancária contínua e requisitos de informação.

Quais estão corretas?

De acordo com a referida Lei (Lei nº 6.404/1976), analise as seguintes assertivas:

I. O administrador é responsável por atos ilícitos de outros administradores se com eles for conivente, se negligenciar em descobri-los ou se, deles tendo conhecimento, deixar de agir para impedir a sua prática.

II. Exime-se de responsabilidade o administrador dissidente que faça consignar sua divergência em ata de reunião do órgão de administração ou, não sendo possível, dela dê ciência imediata e por escrito ao órgão da administração, no conselho fiscal ou à assembleia-geral.

III. Os administradores são solidariamente responsáveis pelos prejuízos causados em virtude do não cumprimento dos deveres impostos por lei para assegurar o funcionamento normal da companhia, ainda que, pelo estatuto, tais deveres não caibam a todos eles.

IV. O administrador que, tendo conhecimento do não cumprimento dos deveres por seu predecessor, ou pelo administrador competente, deixar de comunicar o fato à assembleia-geral não será solidariamente responsável.

V. O administrador não é pessoalmente responsável pelas obrigações que contrair em nome da sociedade e em virtude de ato regular de gestão; responde, porém, civilmente, pelos prejuízos que causar, quando proceder dentro de suas atribuições ou poderes, com culpa ou dolo ou com violação da lei ou do estatuto.

Quais estão corretas?

De acordo com a referida Lei, a assembleia-geral pode ser convocada:

I. Pelo conselho de administração se houver, ou aos diretores observado o disposto no estatuto.

II. Pelo conselho fiscal, em casos específicos.

III. Por qualquer acionista, quando os administradores retardarem, por mais de 60 (sessenta) dias, a convocação nos casos previstos em lei ou no estatuto.

IV. Por acionistas que representem 5 por cento, no mínimo, do capital social, quando os administradores não atenderem, no prazo de oito dias, a pedido de convocação que apresentarem, devidamente fundamentado, com indicação das matérias a serem tratadas.

V. Por acionistas que representem 10 por cento, no mínimo, do capital votante, ou 10 por cento, no mínimo, dos acionistas sem direito a voto, quando os administradores não atenderem, no prazo de oito dias, a pedido de convocação de assembleia para instalação do conselho fiscal.

Quais estão corretas?

As garantias das operações de financiamento com recursos do BNDES são constituídas, cumulativamente ou alternativamente, por:

I. Hipoteca.

II. Propriedade fiduciária.

III. Vinculação em garantia ou cessão sob a forma de Reserva de Meios de Pagamento, de receitas oriundas de: produto de cobrança de impostos, taxas e sobretaxas, incentivos fiscais.

IV. Penhor de aplicação financeira.

V. Aval ou fiança prestada por terceiros.

Quais estão corretas?

A determinação do valor de uma empresa no mercado não é uma tarefa simples. As premissas envolvidas no cálculo desse valor são as mais diversas e envolvem, além dos elementos patrimoniais, outros dados mais subjetivos e de difícil aferição, como as tendências de mercado, as estratégias adotadas, ou mesmo o capital humano envolvido na gestão do negócio. Deve-se estimar o valor de uma empresa por meio da aplicação de um fator de referência, o qual tem como base outras empresas já avaliadas que atuam no mesmo segmento, sendo tal fator multiplicado pelo número de lucros, receitas ou EBITDAs (lucro líquido ajustado das despesas financeiras, dos impostos e da depreciação e amortização). Nesse método, considera-se, por exemplo, que a empresa vale “N vezes” seu EBITDA atual.

Esse método de avaliação é chamado de:

No BNDES Project Finance, a taxa de juros é calculada na fase de análise do projeto, levando-se em conta:

I. A classificação de risco dos controladores da beneficiária, conforme a dependência do projeto e do financiamento em relação aos mesmos.

II. O grau de alavancagem da beneficiária.

III. A suficiência, previsibilidade e estabilidade dos fluxos de caixa do projeto.

IV. O risco de mercado do projeto e os respectivos mitigadores.

V. O valor, liquidez e segurança das garantias oferecidas pela beneficiária.

VI. Os consultores que dão suporte aos estudos técnicos e encaminhamento dos projetos e operações.

Quais estão corretas?

São atividades permitidas a uma Agência de Fomento:

I. A participação societária em sociedades empresárias não integrantes do sistema financeiro.

II. Swap para proteção de posições próprias.

III. A captação de recursos junto ao público, pessoas físicas e jurídicas, inclusive de recursos externos.

IV. Operações específicas de câmbio.

V. Prestação de serviços de consultoria e de agente financeiro.

VI. Acesso à conta de Reservas Bancárias do Banco Central do Brasil.

Quais estão corretas?

A Lei nº 13.303, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de acordo com o Art. 17, define que os membros do Conselho de Administração e os indicados para os cargos de diretor, inclusive presidente, diretor-geral e diretor-presidente, serão escolhidos entre cidadãos de reputação ilibada e de notório conhecimento.

É vedada a indicação, para o Conselho de Administração e para a diretoria:

I. De representante do órgão regulador ao qual a empresa pública ou a sociedade de economia mista está sujeita, de Ministro de Estado, de Secretário de Estado, de Secretário Municipal, de titular de cargo, sem vínculo permanente com o serviço público, de natureza especial ou de direção e assessoramento superior na administração pública, de dirigente estatutário de partido político e de titular de mandato no Poder Legislativo de qualquer ente da federação, ainda que licenciados do cargo.

II. De pessoa que atuou, nos últimos 36 (trinta e seis) meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral.

III. De pessoa que exerça cargo em organização sindical.

IV. De pessoa que tenha firmado contrato ou parceria, como fornecedor ou comprador, demandante ou ofertante, de bens ou serviços de qualquer natureza, com a pessoa político-administrativa controladora da empresa pública ou da sociedade de economia mista ou com a própria empresa ou sociedade em período inferior a 5 (cinco) anos antes da data de nomeação.

V. De pessoa que tenha ou possa ter qualquer forma de conflito de interesse com a pessoa político-administrativa controladora da empresa pública ou da sociedade de economia mista ou com a própria empresa ou sociedade.

VI. De pessoal que tenha trabalhado nos últimos 10 (dez) anos, no setor público ou privado, na área de atuação da empresa pública ou da sociedade de economia mista ou em área conexa àquela para a qual forem indicados em função de direção superior.

Quais estão corretas?

De acordo com o IBGC, são princípios básicos de governança corporativa: