Magna Concursos

Foram encontradas 40 questões.

1878524 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Balsa Nova-PR
Provas:
De acordo com a Lei nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil, no que diz repeito à ação rescisória, pode-se afirmar que:
I. Pode ter como objeto apenas 1 capítulo da decisão.
II. A parte que obtiver, posteriormente ao trânsito em julgado, prova nova, cuja existência ignorava, terá direito à rescisão da decisão, cujo prazo de 3 anos contará da data da descoberta da prova nova.
III. O Ministério Público terá legitimidade para propor ação rescisória quando a decisão rescindida é o efeito de simulação ou de colusão das partes, a fim de fraudar a lei.
Estão CORRETOS:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1878522 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Balsa Nova-PR
Provas:
Com base na Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, no que diz respeito à formação dos contratos em geral, está CORRETO afirmar que:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1878521 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Balsa Nova-PR
Provas:
De acordo com a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. Sobre o direito da personalidade, está CORRETO afirmar que:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1878520 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Balsa Nova-PR
Provas:

De acordo com a Constituição Federal e com ALEXANDRINO e PAULO, a segurança pública é um dever do Estado, direito e responsabilidade de todos e é exercida por determinados órgãos, como a Polícia Federal. Sobre essa corporação, pode-se afirmar que:

I. Ela exercerá, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

II. Quando exercer a função de prevenção e de repreensão do tráfico ilícito de drogas e entorpecentes, contrabando e o descaminho, pode-se dizer que estará exercendo o poder de polícia administrativa.

III. A ela caberá a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, ou seja, exercerá o poder de polícia administrativa.

Está(ão) CORRETO(S):

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1878519 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Balsa Nova-PR
Provas:
De acordo com a Lei nº 222/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a reversão é o retorno do inativo ao serviço, face da cessação dos motivos que determinaram a sua aposentadoria por invalidez. Para que a reversão possa ser efetivada, é necessário que o aposentado:
I. Não conte mais de 30 anos de serviço somados a 5 anos, período máximo, de inatividade.
II. Não tenha completado 55 anos de idade.
III. Tenha o seu retorno à atividade considerado como de interesse do serviço público, a juízo da administração.
Estão CORRETOS:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1878518 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Balsa Nova-PR
Provas:
Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992, perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza é um ato de improbidade:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1878517 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Balsa Nova-PR
Provas:
Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992, no que diz respeito ao processo judicial, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(---) A sentença que julgar procedente ação civil de reparação de dano ou decretar a perda dos bens havidos ilicitamente determinará o pagamento ou a reversão dos bens, conforme o caso, em favor da pessoa jurídica prejudicada pelo ilícito.
(---) Em qualquer fase do processo, reconhecida a inadequação da ação de improbidade, o juiz extinguirá o processo com julgamento do mérito.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1878516 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Balsa Nova-PR
Provas:

Segundo LENZA, o poder constituinte pode ser dividido em originário, derivado, difuso e supranacional.

Sobre o poder constituinte originário, está CORRETO afirmar que ele é:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1878515 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Balsa Nova-PR
Provas:

De acordo com a Lei Orgânica do Município, no que diz respeito à limitação do poder de tributar do Município, pode-se afirmar que a ele é:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1878514 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Balsa Nova-PR
Provas:

Com base na Constituição Federal, pode-se afirmar que é de competência privativa da União legislar sobre:

I. Telecomunicações e radiofusão.

II. Sistemas de consórcios e sorteios.

III. Registros Públicos.

Estão CORRETOS:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas