Na fase de formalização de um contrato administrativo para prestação de serviços terceirizados, um agente de licitações de uma autarquia estadual foi incumbido de verificar a regularidade dos documentos e das cláusulas contratuais. Durante a análise, constatou-se que o instrumento não previa mecanismos claros de fiscalização contratual, tampouco estabelecia responsabilidades objetivas para o gestor e o fiscal designados. Considerando que a execução contratual exige acompanhamento contínuo para garantir a conformidade com o objeto contratado, o agente recomendou a revisão do instrumento antes da assinatura, com a inclusão de disposições que assegurassem controle adequado e responsabilização em caso de irregularidades.
À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.

No setor de compras de uma autarquia estadual, o agente de licitações recebeu um processo administrativo referente à contratação de serviços contínuos. Ao analisar os atos administrativos praticados, verificou a necessidade de examinar seus elementos, atributos e formas de extinção, conforme previsto na doutrina e na legislação aplicável.
Considerando os atos administrativos, analise as assertivas:
I.A competência é elemento vinculado do ato administrativo, sendo, em regra, irrenunciável e inderrogável. II.A anulação do ato administrativo ocorre por motivo de conveniência e oportunidade da Administração. III.A presunção de legitimidade é atributo que confere ao ato administrativo validade até prova em contrário.
Assinale a alternativa CORRETA.

Em um órgão municipal, foi instaurado procedimento para apuração de irregularidades em uma licitação que resultou na contratação de empresa sem a devida observância das exigências legais. O agente de licitações responsável pela análise verificou indícios de conduta dolosa por parte de um servidor, que teria atuado para favorecer determinado licitante, causando prejuízo ao erário. Diante da situação, foi instaurado processo administrativo para apuração de responsabilidade, com possibilidade de aplicação de sanções.
À luz da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), assinale a alternativa CORRETA.

Em uma unidade administrativa responsável pela gestão documental de processos licitatórios, o agente de licitações realizou treinamento com novos servidores sobre classificação, tramitação e arquivamento de documentos, destacando a importância da correta compreensão conceitual dessas etapas para garantir rastreabilidade, controle e transparência dos processos administrativos. Durante a capacitação, foram apresentados conceitos básicos relacionados às atividades de gestão documental, com o objetivo de evitar falhas na organização e no fluxo das informações. Ao final, o agente solicitou que os participantes associassem corretamente cada conceito à sua respectiva definição, com base nas práticas adotadas na Administração Pública. Relacione os conceitos às suas definições:
Coluna I - Conceitos
1.Classificação documental. 2.Arquivamento. 3.Tramitação documental.
Coluna II - Definições
(   ) Procedimento de ordenação dos documentos de acordo com critérios previamente definidos. (   ) Movimentação dos documentos entre setores durante sua análise e processamento. (   ) Acondicionamento e guarda dos documentos em local apropriado para preservação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

No âmbito de uma fundação pública, o agente de licitações foi designado para acompanhar a estrutura organizacional da Administração Pública, a fim de orientar novos servidores sobre a distinção entre Administração direta e indireta.
Analise as afirmativas e assinale V para verdadeiro e F para falso:
(   ) A Administração indireta é composta por entidades dotadas de personalidade jurídica própria. (   ) Autarquias são pessoas jurídicas de direito privado. (   ) Empresas públicas e sociedades de economia mista integram a Administração indireta.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo: