Sobre os deputados estaduais e as normas previstas na Constituição do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa incorreta.

No que diz respeito às técnicas de elaboração das leis previstas na Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do artigo 59 da Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir.

I. A epígrafe, grafada em caracteres maiúsculos, propiciará identificação numérica singular à lei e será formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação.

II. O preâmbulo será grafado por meio de caracteres que o realcem e explicitará, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei.

III. A vigência da lei será indicada de forma expressa e de modo a contemplar prazo razoável para que dela se tenha amplo conhecimento, reservada a cláusula “entra em vigor na data de sua publicação” para as leis de grande repercussão.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

De acordo com o artigo 7º da Lei municipal nº 4.275, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a criação do regime próprio de previdência social do município de Betim – RPPS, não é(são) considerado(a)(s) beneficiário(a)(s) do Regime Próprio de Previdência Social, na condição de dependente(s) do segurado,

Segundo a Resolução nº 944, de 30 de novembro de 1999, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Betim, não é um órgão de assistência e de assessoramento direto à presidência:

Sobre as regras previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal acerca das funções do Poder Legislativo, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) A função legislativa consiste na elaboração de Emenda a Lei Orgânica, Lei Complementar, Lei Ordinária, Resolução e Decreto-Lei.

( ) A função de controle e fiscalização consiste na vigilância e na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do município.

( ) A função julgadora consiste no julgamento do Prefeito e Vice-Prefeito por crimes eleitorais.

( ) A função administrativa consiste na elaboração de atos atinentes à competência privativa da Câmara Municipal e outros assuntos de sua competência interna.

Assinale a sequência correta.

Sobre as normas relativas ao Poder Legislativo, previstas na Lei Orgânica do município de Betim, assinale a alternativa correta.

Bernardo disse: “Meu nome não possui vogais e não possui a letra z.”

Rafael disse: “Meu nome não possui consoantes ou possui seis letras.”

Patrícia disse: “Se algum dos dois (Bernardo e Rafael) disse a verdade, eu sou brasileira.”

Sabendo que Patrícia é portuguesa, quantos dos três disseram verdade?

Duas pessoas, Ana e Beto, estão de frente uma para a outra, em pé. Permanecendo de pé, Ana gira 90 graus para a sua direita (sentido horário) e Beto gira 90 graus para a sua esquerda (sentido anti-horário).

Após essa movimentação, como ficou a posição de ambos?

Para ser aprovado em um curso de capacitação, Álvaro deve realizar 8 avaliações e obter nota igual ou superior a 56 pontos ao final do processo. Ele já fez 5 provas, e a média das suas notas, nessas 5 avaliações, é igual a 6,4.

Quantos pontos ele deve obter na soma das notas das últimas três provas, no mínimo, para ser aprovado nesse curso?

O público de uma festa era composto por 60% homens e 40% mulheres. Em certo momento, dobrou o número de homens presentes, e o número de mulheres se manteve inalterado.

Na nova composição do público, a parcela de mulheres passou a ser de