A elaboração e a execução dos orçamentos públicos na administração pública brasileira são delineadas por princípios que regem o ciclo orçamentário. O princípio orçamentário aplicável à Lei Orçamentária Anual (LOA), o qual veda a inserção, na LOA, de dispositivos que não guardem relação com a previsão das receitas ou com a fixação das despesas, é o princípio da:

Assinale a alternativa que apresenta a "regra de ouro", isto é, a regra prevista constitucionalmente para as operações de crédito:

Caso um município resolvesse enviar o Projeto de Lei Orçamentária das autarquias por meio de uma lei específica, separada do Projeto de Lei Orçamentária do restante da administração municipal, esse ente estaria desrespeitando qual princípio orçamentário? Assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:

No setor público, os ativos e passivos apresentam naturezas e propósitos singulares, conforme tratado na Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL). A respeito disso, assinale a alternativa correta:

A Secretaria Municipal de Saúde adquiriu um aparelho para a realização de tomografias computadorizadas que será instalado no Ambulatório Geral do Município. No entanto, para permitir a instalação do aparelho para o seu adequado funcionamento, a secretaria incorreu em alguns custos para a preparação do local onde o aparelho seria instalado. Sobre esses custos, é correto afirmar que:

As informações incluídas nos relatórios contábeis tornam-se úteis para os usuários e cumprem com seus objetivos informacionais quando são revertidas de características qualitativas como a relevância. Nesse contexto, assinale a alternativa que determina quando uma informação é relevante:

A contabilização da baixa de um item do estoque por perecibilidade deve ser registrada nas contas contábeis de qual natureza? Assinale a alternativa que responde corretamente à questão:

Os créditos adicionais são instrumentos previstos no direito financeiro para dar flexibilidade ao gestor público diante da necessidade de alterações nas dotações orçamentárias originalmente previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Sobre o tema, marque V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Para situações em que já exista uma dotação na LOA, que apenas precisa ter seu valor reforçado, a modalidade correta a ser utilizada é o crédito suplementar.

(__)Os créditos adicionais especiais e extraordinários dispensam autorização legislativa prévia para sua abertura.

(__)O superávit patrimonial obtido no exercício anterior, apurado no balanço patrimonial, é uma fonte possível para a abertura de créditos adicionais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Indicador importante para a gestão governamental, o resultado patrimonial do exercício influencia a evolução do patrimônio líquido de um período, que é objeto de análise do Anexo de Metas Fiscais, integrante da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O resultado patrimonial do exercício é apurado pelo confronto entre:

O sistema orçamentário e financeiro adotado na administração pública brasileira é composto de uma série de regras que classificam as despesas e receitas públicas de diferentes formas. Assinale a alternativa que apresenta a classificação cujo objetivo é agrupar receitas que possuam as mesmas normas de aplicação na despesa: