Moradores de uma comunidade solicitaram diversas vezes a verificação de ponte de acesso à comunidade que estava com sua estrutura ameaçada. A prefeitura não atendeu à demanda da comunidade e, após três meses, a ponte caiu destruindo o carro de um cidadão e foi constatada a responsabilidade da prefeitura. Considerando essa situação hipotética, o registro contábil do desembolso do valor correspondente são despesas

Considerando os instrumentos de planejamento orçamentário previstos na Constituição Federal do Brasil de 1988, associe a coluna A às respectivas definições na coluna B:

Coluna A

1 – PPA

2 – LDO

3 – LOA

Coluna B

( ) Compreende o orçamento fiscal dos Poderes, órgãos e demais entidades da administração direta e indireta.

( ) Compreende as metas e as prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

( ) Estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública, para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

( ) Orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária.

( ) Deve conter todas as receitas e as despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público, de acordo com o princípio orçamentário da universalidade.

Marque a alternativa correspondente a sequência CORRETA da Coluna B, de cima para baixo:

Atendendo aos objetivos previstos na NBC TSP 13, o __________________ demonstra as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação. Demonstra, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.

Assinale a alternativa que contém a palavra que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

O julgamento das contas da administração pública municipal, e demais responsáveis pelos recursos financeiros, bens e valores públicos, conforme a Constituição Federal de 1988, é exercido por:

Sobre as despesas de exercícios anteriores, análise as assertivas a seguir:

I. Despesas que não se tenham processado na época própria são como aquelas cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação.

II. O reconhecimento da obrigação de pagamento das despesas com exercícios anteriores, pela autoridade competente, deve ocorrer em procedimento administrativo específico.

III. Compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício são a obrigação de pagamento criada em virtude de lei, mas somente reconhecido o direito do reclamante após o encerramento do exercício correspondente.

IV. Restos a pagar com prescrição interrompida são a despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas ainda vigente o direito do credor.

Assinale a alternativa que contém a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

Um município de Minas Gerais verificou uma arrecadação de ISSQN no valor de R$ 550.000,00, em março de 2021. Assim, no momento do reconhecimento do fato gerador no sistema patrimonial, o lançamento CORRETO será:

Sobre o controle interno na administração pública, analise as afirmativas a seguir e assinale V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Constitui pressuposto do Estado Democrático de Direito, a possibilidade de controle dos atos do Estado, seja por meio de mecanismos internos ou por meio de órgãos ou de instrumentos externos, além de ser inerente ao próprio processo de administrar.

( ) A administração no setor público envolve um processo desenvolvido em diferentes etapas, que compreende, além do planejamento e da execução, o controle e a avaliação.

( ) O Controle na administração pública começa pelas Unidades Administrativas, funcionando isoladamente, de forma a assegurar o alcance dos objetivos e metas da administração pública municipal.

( ) O controle hierárquico é uma forma de controle administrativo, ou seja, trata-se de controle exercido pela Administração sobre suas próprias condutas, um controle interno.

Assinale a alternativa CORRETA, considerando as afirmativas, de cima para baixo.

Uma entidade sem fins lucrativos, atuante na área de assistência social, recebeu recursos de um município do Estado de Minas Gerais para a realização de despesas de custeio, mediante termo de convênio. Quanto à prestação de contas, marque alternativa CORRETA.

Ao final do exercício financeiro, o ente público apresenta os seguintes dados registrados pela contabilidade: receita tributária: R$ 352.000,00; despesa empenhada: R$ 330.000,00; despesa liquidada: R$ 279.000,00; despesa paga: R$ 251.000,00; anulação de empenho: R$ 20.000,00. Em conformidade com as normas previstas na Lei n.º 4.320/1964, marque a alternativa que contém a afirmativa CORRETA.

As operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) são classificadas como receita