Perante a Fazenda Pública, o prazo para que ela apresente impugnação ao cumprimento de sentença (contados da intimação) é de:

A jurisdição é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional, conforme as disposições do CPC. Ela é considerada, em regra:

O prazo para anular um negócio jurídico por coação é de quatro anos, contados do dia em que:

No Direito Civil brasileiro, quando duas ou mais pessoas morrem na mesma ocasião, e a perícia médica não consegue determinar com precisão quem faleceu primeiro, ocorre o instituto da:

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

No Processo Legislativo, se o Presidente da República considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente no prazo de:

Qual é a idade mínima exigida pela Constituição para que um cidadão possa se candidatar ao cargo de Vereador?

De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa que apresenta, exclusivamente, causas de EXTINÇÃO do crédito tributário:

Sobre as modalidades de licitação na Lei 14.133/2021, assinale a alternativa que indica uma modalidade EXTINTA e uma modalidade NOVA, respectivamente:

O princípio da Administração Pública que veda a promoção pessoal de agentes públicos em publicidade oficial de obras e serviços é o da: