Questões do Concurso Câm. Campo Limpo Paulista-SP - INEPAM

4150134 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: INEPAM
Orgão: Câm. Campo Limpo Paulista-SP

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Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoEmenda à Constituição

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 que regem o processo legislativo de alteração do seu texto, assinale a alternativa incorreta:

A

A proposta de emenda constitucional é discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, e sua aprovação depende de, no mínimo, três quintos dos votos dos respectivos membros, sendo a emenda resultante promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

B

A matéria constante de proposta de emenda que tenha sido rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa, o que constitui uma limitação temporal à iniciativa de emendas.

C

A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio, sendo estas consideradas limitações circunstanciais ao poder de reforma constitucional.

D

A iniciativa para propor emendas à Constituição é concorrente, podendo ser exercida por mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, desde que cada uma delas se manifeste pela maioria relativa de seus membros.

E

Após a aprovação pelas duas Casas do Congresso Nacional, a proposta de emenda é enviada ao Presidente da República, que pode sancioná-la, promulgando-a, ou vetá-la por inconstitucionalidade ou contrariedade ao interesse público, cabendo ao Congresso a apreciação do veto.

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4150133 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: INEPAM
Orgão: Câm. Campo Limpo Paulista-SP

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Teoria Geral da ConstituiçãoPoder Constituinte

Analise as afirmativas a seguir sobre as classificações e características do Poder Constituinte e assinale a alternativa correta.

A

O Poder Constituinte Originário, por ser juridicamente ilimitado, não encontra qualquer tipo de limitação em sua manifestação, podendo, inclusive, ignorar valores sociais consolidados e princípios de justiça universais.

B

O Poder Constituinte Derivado Reformador, exercido para modificar a Constituição, possui natureza inicial e autônoma, uma vez que sua atuação resulta na criação de normas constitucionais.

C

O Poder Constituinte Derivado Decorrente é a capacidade conferida aos Estados-membros de se auto-organizarem por meio de suas próprias Constituições, sendo um poder limitado e subordinado, pois deve observar os princípios e regras estabelecidos pela Constituição Federal.

D

A distinção teórica clássica entre Poder Constituinte Originário e Derivado foi estabelecida por Hans Kelsen, que a utilizou como fundamento para sua teoria da "norma fundamental".

E

O Poder Constituinte Derivado Revisor, previsto no texto original da Constituição de 1988, é um poder permanente que pode ser invocado a qualquer momento para uma revisão constitucional ampla, desde que respeitadas as cláusulas pétreas.

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4150132 Ano: 2026
Disciplina: Raciocínio Lógico
Banca: INEPAM
Orgão: Câm. Campo Limpo Paulista-SP

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Um atleta registrou seus tempos (em minutos) em cinco treinos de corrida: 49, 38, 50, 46 e 52. Qual é o tempo médio desses treinos?

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4150131 Ano: 2026
Disciplina: Matemática Financeira
Banca: INEPAM
Orgão: Câm. Campo Limpo Paulista-SP

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Um capital de R$ 2.549.003,00 é aplicado a juros simples de 2,4% ao mês durante 10 meses. Qual é o montante final?

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4150130 Ano: 2026
Disciplina: Matemática
Banca: INEPAM
Orgão: Câm. Campo Limpo Paulista-SP

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Um produto recebeu um desconto de 17% e passou a custar R$ 48,97. Qual é o preço sem desconto?

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4150129 Ano: 2026
Disciplina: Matemática
Banca: INEPAM
Orgão: Câm. Campo Limpo Paulista-SP

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Um estudante assiste a uma aula online toda segunda-feira de 1,75 horas. Em sete segundas-feiras, quanto tempo de aula online ele terá feito em horas e minutos?

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4150128 Ano: 2026
Disciplina: Matemática
Banca: INEPAM
Orgão: Câm. Campo Limpo Paulista-SP

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Uma escola organiza campeonatos de xadrez. Um grupo treina a cada 6 dias e outro a cada 8 dias. Se ambos ensaiaram dia 2 de março, que dia voltarão a ensaiar no mesmo dia?