Foram encontradas 150 questões.
1166609
Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Campo Limpo Paulista-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Campo Limpo Paulista-SP
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No caso de alguém solicitar alguma informação de um
órgão público e não for autorizado seu acesso integral
à informação por ser ela parcialmente sigilosa, a Lei
no
12.527/11 dispõe que
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1166608
Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Campo Limpo Paulista-SP
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Campo Limpo Paulista-SP
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Sobre a organização da educação nacional, prevista na
Lei nº
9.394/96, é correto afirmar:
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1166607
Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Campo Limpo Paulista-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Campo Limpo Paulista-SP
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A respeito da Lei nº 12.527/2011, é correto afirmar que
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1166606
Ano: 2018
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Campo Limpo Paulista-SP
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Campo Limpo Paulista-SP
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A Despesa Orçamentária cujo comprometimento do
orçamento (empenho), em geral, não constitui o reconhecimento de um bem, um direito ou uma obrigação
correspondente, é a:
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1166605
Ano: 2018
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Campo Limpo Paulista-SP
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Campo Limpo Paulista-SP
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Denominam-se Restos a Pagar resíduos passivos do exercício e abrangem as despesas empenhadas, mas não
pagas até 31 de dezembro. Estabelecendo modalidade de
dívida pública flutuante, os Restos a Pagar são registrados
por exercício e credor se distinguem as despesas em
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1166604
Ano: 2018
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Campo Limpo Paulista-SP
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Campo Limpo Paulista-SP
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A abertura de créditos adicionais orçamentários é um ato
bastante frequente na realidade orçamentária dos entes
estatais no país, resultado, muitas vezes, da necessidade
de correção, na fase de execução do orçamento, de
falhas ocorridas na fase de planejamento orçamentário.
Sobre o tema dos créditos adicionais, é correto afirmar que
Sobre o tema dos créditos adicionais, é correto afirmar que
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1166603
Ano: 2018
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Campo Limpo Paulista-SP
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Campo Limpo Paulista-SP
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Quando a Administração contrata um serviço ou uma
pessoa, o interessado somente poderá receber a remuneração se ficar comprovado que ele cumpriu o contrato
nos seus exatos termos. O ato de verificação do direito
adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito é chamado
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1166602
Ano: 2018
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Campo Limpo Paulista-SP
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Campo Limpo Paulista-SP
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Ingresso extraorçamentário são recursos financeiros
de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente
depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos
e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários,
em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da
Entidade. Dessa forma, representam
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1166601
Ano: 2018
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Campo Limpo Paulista-SP
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Campo Limpo Paulista-SP
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- Despesa PúblicaClassificações da Despesa PúblicaClassificação QuantitativaNatureza da Despesa (Categoria Econômica)
A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua
natureza, compõe-se de: Categoria Econômica; Grupo
de Natureza da Despesa; e
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1166600
Ano: 2018
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Campo Limpo Paulista-SP
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Campo Limpo Paulista-SP
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A lei que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as
despesas de capital e outras delas decorrentes e para as
relativas aos programas de duração continuada é denominada
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